A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio de seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, vem a público manifestar seu apoio à criação da Reserva Extrativista (Resex) Rio Formoso, nos municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco.
A Resex Rio Formoso, compreendendo os rios Ariquindá, Formoso e dos Passos, é reivindicada pelos pescadores e pescadoras da região há mais de 15 anos, como indicam estudos antropológicos realizados pela Fundação Joaquim Nabuco. Sua criação terá o potencial de garantir os direitos territoriais das comunidades pesqueiras e o uso sustentável dos manguezais da região, por meio do reconhecimento público das formas tradicionais de manejo e do potencial criativo dessas comunidades, para contribuir com soluções para os desafios ecológicos e climáticos que enfrentamos.
Os pescadores artesanais que habitam a costa pernambucana constituem modos de viver interdependentes com os manguezais, os estuários e o mar. São homens e mulheres que pescam uma variedade de peixes, mariscos e crustáceos, habitando seus territórios com uma relativa autonomia, além de produzir cotidianamente conhecimentos detalhados sobre a biodiversidade ligada à dinâmica das marés. Assim, são os maiores interessados em promover a perpetuação da biodiversidade e dos processos ecológicos da região costeira.
A luta pela garantia do modo de vida das comunidades pesqueiras do litoral pernambucano, entretanto, não tem sido fácil. A instalação de empreendimentos industriais, agroindustriais e de infraestrutura, somados à expansão da malha urbana e turística, têm expulsado as comunidades das áreas costeiras e destruído e contaminado rios, manguezais e mar, causando graves prejuízos socioecológicos.
O Litoral Sul de Pernambuco abriga grandes áreas de manguezais e importantes estuários, da mais alta relevância ecológica. Nos municípios abrangidos pela proposta de Reserva Extrativista, habita um número estimado em mais de 2000 pescadores e pescadoras artesanais, exercendo pescaria de diferentes espécies de mariscos, ostras, caranguejos e siris, além dos peixes estuarinos e recifais, que garantem a segurança alimentar das famílias e abastecem os mercados locais.
O complexo portuário e industrial de Suape, localizado poucos quilômetros ao norte dos manguezais do Rio Formoso, tem causado impactos socioambientais gravíssimos e bem conhecidos, com sérias consequências para as comunidades pesqueiras e quilombolas da região. O modelo de turismo estabelecido na região de Porto de Galinhas, no município vizinho de Ipojuca, por sua vez, também não tem se mostrado um projeto de desenvolvimento adequado do ponto de vista de um futuro saudável para a região e, especialmente, para as comunidades tradicionais pesqueiras.
As reservas extrativistas, por outro lado, são uma ferramenta institucional com potencial de garantir minimamente, como política pública, a continuidade da existência dos manguezais das relações socioecológicas com ele estabelecidas historicamente pelas comunidades pesqueiras e por elas reivindicadas em suas formas próprias de organização política. Em Pernambuco, um exemplo positivo é o da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, criada em 2007 na fronteira norte do estado, que vem sendo relativamente bem-sucedida em produzir uma gestão compartilhada daquela região estuarina, por meio de um conselho deliberativo ativo. Outras experiências semelhantes no Litoral nordestino, tais como a Resex Canavieiras e a Resex Delta do Parnaíba, dão indicações no mesmo sentido.
Diante do exposto, a Associação Brasileira de Antropologia vem reafirmar seu apoio à criação da Resex Rio Formoso, recomendando fortemente que o Governo Federal dê prosseguimento ao seu processo e que o Governo do Estado de Pernambuco respalde a proposta, reconhecendo os benefícios que esse ato trará para o futuro da região.
Brasília, 22 de julho de 2025.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos
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