Nota do Comitê de Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia ao Dia Internacional da Mulher

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Comitê de Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) reafirma seu compromisso histórico com a promoção dos direitos das mulheres, com o enfrentamento das violências de gênero e com a defesa de uma sociedade fundada na igualdade, na dignidade e no reconhecimento da diversidade das experiências humanas. A data, marcada por lutas feministas em diferentes partes do mundo, constitui também um momento fundamental para refletir sobre os desafios contemporâneos na garantia de direitos e sobre os modos pelos quais discursos aparentemente orientados à proteção de mulheres e meninas podem, em determinados contextos, ser mobilizados para promover exclusões e restringir direitos.

Nesse sentido, o Comitê manifesta preocupação diante da circulação recente, no Brasil, de discursos que, sob a alegação de defesa dos direitos de mulheres e meninas, têm promovido a exclusão e a deslegitimação de pessoas trans dos marcos contemporâneos de direitos humanos.

Nos últimos anos, observa-se a intensificação, em diversos países, de iniciativas que mobilizam uma concepção biologizante e restritiva de sexo e gênero para questionar políticas públicas de inclusão, reconhecimento e proteção de pessoas trans. Essas agendas têm sido frequentemente articuladas por redes transnacionais que operam por meio da difusão de desinformação, da instrumentalização de preocupações legítimas com a violência de gênero e com a promoção de saúde, além da criação de pânicos morais em torno da presença de pessoas trans em espaços sociais diversos.

No campo das ciências sociais e da antropologia, há amplo acúmulo de pesquisas que demonstram que gênero é uma dimensão histórica, social e relacional da vida humana, atravessada por contextos culturais, institucionais e políticos diversos. A literatura antropológica também documenta, em diferentes sociedades e períodos históricos, a existência de múltiplas formas de organização de gênero que não se reduzem ao binarismo estritamente biologizante. Tais evidências tornam ainda mais problemáticas tentativas de restringir o reconhecimento de identidades de gênero por meio de argumentos que ignoram a complexidade social e cultural dessas experiências.

No Brasil, esse debate assume contornos particularmente graves. O país permanece entre aqueles que registram os mais altos índices de violência contra pessoas trans e travestis no mundo, realidade amplamente documentada por organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais. Nesse contexto, discursos que buscam excluir pessoas trans de políticas de proteção, reconhecimento e cidadania contribuem para aprofundar processos de marginalização já existentes.

É importante destacar que a promoção dos direitos de mulheres e meninas não se opõe ao reconhecimento dos direitos de pessoas trans. Ao contrário, pesquisas feministas e antropológicas têm reiterado que políticas de enfrentamento às violências de gênero tornam-se mais eficazes quando incorporam abordagens interseccionais e reconhecem a diversidade das experiências sociais de gênero.

A Associação Brasileira de Antropologia tem uma trajetória histórica de compromisso com a produção de conhecimento crítico e com a defesa dos direitos humanos, posicionando-se contra diferentes formas de discriminação e violência. Nesse sentido, o Comitê de Gênero e Sexualidade reafirma a importância de que debates públicos sobre gênero e direitos sejam conduzidos com base em evidências científicas, respeito à diversidade e compromisso com a dignidade de todas as pessoas.

Brasília, 12 de março de 2026.

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e seu Comitê de Gênero e Sexualidade

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