ABA e seu Comitê Quilombos encaminham ao STF Nota Técnica e Moção pela constitucionalidade do Decreto 4.887-2003, a ADI 32329/2003 e as ameaças ao Direito Quilombola diante da aplicação do ‘marco temporal’Comitê Quilombos / Por ABA Para ler a íntegra da Nota Técnica clique aqui e para acessar a Moção clique aqui.
