A Associação Brasileira de Antropologia, através do seu Comitê de Patrimônios e Museus, vem a público repudiar e pedir a revogação do Decreto 64.186, de 16 de abril de 2019, realizado pelo Governador do Estado de São Paulo, que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). O Decreto reduz de 13 para 4 o número de representantes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – USP, UNESP e UNICAMP –, aumenta o poder do Executivo nas políticas culturais de tombamento e registro de bens e consolida a instrumentalização do Conselho. O Decreto fere a Lei no 10.247, de 22/10/1968, que define que o Conselho seria formado por “membros de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão” e implica em enorme retrocesso para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa.
Brasília, 26 de abril de 2019.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Patrimônio e Museus
Leia aqui a nota em PDF.