Sobre a declaração da Ministra no dia 31/05/2019, em Buenos Aires.
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por este meio manifestar a sua indignação e o seu repúdio perante a declaração da senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pastora evangélica Damares Alves, por ocasião da 33ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH), realizada entre os dias 29 e 31 de maio na cidade de Buenos Aires. A ministra declarou publicamente que haveria entre os povos indígenas no Brasil 1.500 casos de recém-nascidos enterrados vivos todos os anos por seus pais e familiares.
Trata-se de uma afirmação sem fundamento algum, sem qualquer base científica. Como a ministra chegou a este número? Como estabeleceu a relação entre o suposto número e a causa morte atribuída? A partir de que fontes? Com certeza não foi obtida junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), a fonte mais qualificada e confiável hoje disponível no país, na esfera pública, sobre as ações e a situação de saúde individual e coletiva da população indígena no Brasil.
Segundo dados disponíveis no Relatório Anual de Gestão (RAG) da SESAI, relativo à 2018, que cobre o período de 01/01/2018 a 30/09/2018, extraído em 10/01/2019, dos 381 óbitos registrados, 330 são óbitos de crianças menores de um ano cuja causa foi investigada e notifica no Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena (SIASI). Não há registro de óbito relacionado com a alegada causa apontada pela ministra.
No RAG de 2017, a SESAI informa a ocorrência de 472 casos de óbitos infantis (crianças menores de 01 ano) nesse ano, sendo investigados 321 óbitos. Os dados foram extraídos do SIASI em janeiro de 2018 e cobriu 33 Distritos Sanitários Especial Indígena (DSEI). Também não há indicação de que tenha ocorrido na circunstancia indicada pela senhora ministra.
De outro lado, não chegou ao nosso conhecimento que a ministra Damares Alves tenha se manifestado preocupada com os efeitos de decisões de colegas que coordenam as ações e políticas do governo do presidente Jair Bolsonaro, e seus efeitos na saúde e nos direitos humano da população indígena no país. Nos referimos aos cortes orçamentários no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), ao atraso no pagamento dos funcionários nos DSEI, na falta de medicamentos e outros recursos básicos de atenção, e no cancelamento do acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, por intermédio do Programa Mais Médicos, que afetou diretamente o atendimento nas aldeias nas Terras Indígenas. Mais de três centenas de médicos cubanos tiveram de retirar-se das ações de atenção básica.
Recentemente veio a público a ocorrência de mortes de crianças no Parque Indígena do Xingu, do povo Kaiabi, por causas evitáveis por ações de atenção básica. Na Terra Indígena Yanomami já há registros de ocorrências semelhantes.
Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa indignação e repúdio em relação às declarações e omissões da ministra Damares. E que ela venha a público esclarecer as bases científicas da afirmação feita em Buenos Aires e sua intenção.
Brasília, 11 de junho de 2019.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI
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