URGENTE!
VIDAS INDÍGENAS IMPORTAM!
DEFENDA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL!
CHAMADA PARA APOIAR OS POVOS INDÍGENAS NO CONGRESSO BRASILEIRO
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2021
As Associações de Antropologia signatárias unem as suas vozes aos líderes indígenas que protestam contra o avanço do Projeto de Lei PL 490/2007, agora em discussão no Congresso Brasileiro. Na quarta-feira, 23 de junho de 2021, este Projeto de Lei passou por uma barreira processual na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; agora será considerado por toda a Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados) e, se aprovado, será considerado pelo Senado.
O Congresso Nacional Brasileiro é dominado por interesses do agronegócio e da mineração. Como vemos, está prestes a votar uma nova lei que permitirá mais invasões de terras indígenas, destruição de seus caminhos de vida e territórios, especialmente na Amazônia. O ponto central deste Projeto de Lei é a aplicação da “tese do limite de tempo” à questão da demarcação de territórios indígenas. Essa teoria jurídica marginal sustenta que os povos indígenas do Brasil só têm direito às terras que ocuparam na época da promulgação da Constituição brasileira (outubro de 1988). Se essa tese for adotada, ela impediria a demarcação de quaisquer territórios indígenas adicionais (237 territórios estão atualmente no limbo legal), ao mesmo tempo em que colocaria em risco os 441 territórios indígenas já totalmente demarcados e registrados. Além disso, o PL490 abriria territórios indígenas para atividades predatórias, incluindo mineração, pecuária e construção de barragens. Chega a permitir ao Estado “retomar” terras se houver “alterações significativas de traços culturais” nas comunidades indígenas. Finalmente, a lei ameaça as pessoas que vivem em isolamento voluntário ao autorizar o contato forçado com essas comunidades indígenas por terceiros, como missionários, em nome do “bem público”.
Os colegas de nossos antropólogos que trabalham na comunidade jurídica estão convencidos de que o PL 490 é claramente inconstitucional. Além de violar os direitos dos povos indígenas ao território (Artigos Constitucionais 231 e 232), a lei tenta alterar a Constituição, que é uma barra legislativa muito mais elevada. Enquanto isso, tememos o que se tornou realidade nos últimos anos: leis como essas, mesmo quando falham, incentivam mais violência, racismo e desumanização dos povos indígenas no Brasil. O PL 490 dá luz verde aos grileiros, colocando em risco a vida e a esperança dos povos indígenas e a própria existência dos sistemas socioambientais que eles administram.
Precisamos que associações acadêmicas preocupadas e cidadãos de todo o mundo expressem sua oposição a essas iniciativas.
25 de junho de 2021
Associações que assinam esta carta com a ABA:
Associação Portuguesa de Antropologia (APA) / Portuguese Anthropological Association (APA)
Association of Social Anthropologists (UK)
Dra. Patricia Birman
Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Dr. Renato Athias
Coordenador o Comitê de Relações Internacionais da ABA
Leia aqui o PDF da nota em português.
Leia aqui o PDF da nota em inglês.