Regulamentando a Educação Indígena/ Representação da ABA no Comitê de Educação Escolar do MEC.

O Comitê de Educação Escolar Indígena do MEC tem, desde março deste ano, uma nova composição, fruto da renovação de metade de seus membros. Este processo foi suscitado por seus próprios componentes e conduzido pelo MEC, através de consulta às ongs e às universidades, bem como de indicações dos órgãos e entidades que nele tem assento. Os novos membros e aqueles que foram reconduzidos assumiram a função na primeira reunião deste ano, ocorrida em Brasília no mês de maio, na qual compareceram todos os membros titulares. Nesta reunião foi solicitado ao

Comitê um documento para ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) propondo temas para regulamentação dos dois artigos sobre educação indígena da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Neste documento, o Comitê afirma, entre outros tópicos, a necessidade da criação da categoria "escola indígena" nos sistemas de ensino estaduais e municipais e recomenda uma instrução no sentido de que se estabeleça o gerenciamento da educação indígena na esfera estadual, podendo ter apoio de municípios, em casos específicos. Com isto, o Comitê toma uma posição clara no debate sobre a federalização, estadualização ou municipalização da educação indígena. Vale lembrar que o texto da LDB permite diferentes leituras sobre essa questão, e cabe ao Conselho Nacional de Educação sua regulamentação.

Outro ponto que merece ser destacado desta reunião foi o início dos trabalhos de uma sub-comissão do Comitê que se encarregará da preparação do documento "Referências Curriculares Indígenas" (RCI), que deverá estar pronto no início do próximo ano. Ele trará um conjunto de princípios e referenciais voltados para garantir o caráter diferenciado e a especificidade das escolas indígenas entre si e frente aos sistemas de ensino (respeitados os variados projetos pedagógicos de cada etnia). Tal texto deriva da necessidade de dar continuidade e estabelecer a particularidade destes referenciais diante da proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cujos conteúdos, da 1ª a 4ª séries, deverão estar sendo implementados em 1998. Numa primeira fase, esta sub-comissão está recolhendo idéias e propostas dos professores indígenas, contatados em cursos de formação regionais e encontros políticos. Numa segunda fase, especialistas de diferentes universidades serão convidados a escreverem trechos deste documento que serão, depois, submetidos a pareceres de um grupo ainda mais amplo de assessores e professores indígenas. Espera-se que, desta forma, seja possível construir um documento consensual (até onde for possível), que aponte e valorize a diversidade de situações e expectativas em relação à educação escolar indígena.

O Comitê reuniu-se também no mês de setembro para analisar as metas traçadas para a educação indígena no Plano Nacional de Educação (PNE), em fase de redação e consultas. Este plano, previsto pela LDB (artigo 87), está sendo elaborado pelo INEP e deverá traçar os objetivos e metas da educação nacional, do ensino fundamental ao ensino superior, para os próximos 10 anos. Ele será encaminhado pelo MEC ao Congresso Nacional em dezembro.

Continua aberta a possibilidade de financiamento para ongs de projetos e programas de educação indígena, incluindo cursos de capacitação de professores indígenas e publicação de materiais, tendo sido realizada uma etapa de avaliação de propostas no 1º semestre. Apesar da limitação dos itens financiáveis (só são financiadas passagens aéreas, fretes, diárias, consultorias e R$ 950,00 de materiais de consumo por projeto), verifica-se que praticamente todas as ongs envolvidas com trabalhos de educação indígena estão sendo parcialmente contempladas com estes recursos, o que não tem acontecido com as organizações de professores indígenas. Isto se explica facilmente: de um lado, não há canais regulares de interlocução do MEC, nem tampouco de seu Comitê, com as organizações indígenas, e, de outro, pela dificuldade em preencher as exigências e formulários específicos que permitem o acesso aos recursos. Tal situação já está clara tanto para o Comitê quanto para o MEC que, entretanto, ainda não conseguiram definir uma estratégia para superá-la.

Um último ponto a ser destacado é a participação do Prof. Gersen Luciano Baniwa, secretário de educação do município de São Gabriel da Cachoeira (AM) como representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) no Comitê.

Luís Donisete Benzi Grupioni

Boletim da ABA # 28