Informativo especial – conjuntura n° 01/2016 | 25/02/2016

       Com o presente Informativo Especial a Diretoria Políticas da Antropologia, eleita para dirigir a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no período de 2015-2016, apresenta aos associados nesse início de ano análises sobre o período de 2015, elaboradas pelas comissões, comitês temáticos e representantes da ABA em entidades públicas. Nossa intenção é, além de informar, subsidiar o debate interno à Associação nos temas em que a ABA se vê demandada e se faz presente na esfera pública a partir da atuação de suas comissões e comitês. Trata-se de uma tentativa de expor questões de modo simples e acessível, para além das segmentações temáticas a que nos vemos todos por vezes limitados. É também um estímulo para que tais questões sejam não só matéria de debate político, parte de nossa vida como cidadãos, mas também a que suscitem frentes de investimento intelectual.
       Em termos da conjuntura brasileira, 2015 foi um ano que se iniciou sob o quadro de uma pesada crise política e econômica, num cenário mundial em que guerras, com os deslocamentos populacionais decorrentes, terrorismo, desaceleração e crescente retração das economias se explicitaram no decorrer do período, influindo fortemente em contextos nacionais como o nosso. A “crise” brasileira despontou nos primeiros meses de 2015, com a instalação de fortes e crescentes restrições financeiras, somadas se somam o proclamado “ajuste fiscal” que, na prática, significa menos investimento por parte do governo. A extensão dessas restrições, todavia, só se tornou plenamente conhecida no final do primeiro semestre. No âmbito acadêmico, as repercussões foram abrangentes e com consequências ainda a serem avaliadas. Os cortes abruptos das taxas de bancada das pós-graduações, do financiamento a periódicos – Vibrant ( http://www.vibrant.org.br/) tendo sido uma das “vítimas” de exclusões seletivas e discricionárias –, vem repercutindo até esse momento, num início de ano em que pouco se sabe além do crescente panorama de recessão. Mesmo que muitos teimem em achar que os recursos retornarão, e “as coisas serão como sempre foram” – melhor dizendo, como passaram a ser, sobretudo, após o ano de 2004, quando as estatísticas demonstram o início de uma curva ascendente de investimentos federais em ciência, tecnologia e educação –, os indicativos até o momento são de menos recursos e as mesmas exigências das agências de fomento governamentais.
       A “crise” brasileira é, no entanto, mais extensa, pois seja pela não explicitação do contexto de crise econômica durante o período de campanha eleitoral de 2014, seja pela incapacidade de governar com um Legislativo adverso, na prática a administração pública no Brasil parece em estase, à espera de definições, ou tomando medidas paulatinas após o solavanco dos cortes orçamentários. A crise é bastante evidente, por exemplo, na área da cultura, em especial no tocante a aspectos do registro do patrimônio imaterial, como bem aponta o Comitê Patrimônio e Museus.
       Se o espaço propriamente acadêmico se viu impactado pelos cortes orçamentários (que em si demonstram a sabida e, por vezes, denegada dependência dos recursos governamentais), os setores sociais com que os(as) antropólogos(as) têm desenvolvido seus trabalhos viram-se diante do mesmo quadro, intensificado, de violações de direitos que marcou em larga medida os últimos anos. O ano marcou-se pela paralisia dos processos de regularização fundiária de terras indígenas e de quilombos, amplamente judicializados. Mas a explicitação de um quadro crítico e de descumprimento da legislação pertinente não parou por aí. Fomos confrontados com a ruptura da barragem de rejeitos da empresa de mineração Samarco em Mariana, Minas Gerais, e o grave crime contra vidas humanas e o meio ambiente, sem maiores punições ou compensações até o momento. Enquanto isso, no Senado, tramitou em tempo recorde o Projeto de Lei nº 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que dispõe “… sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, e que se acha pronto para apreciação em plenário (leia aqui o texto do PL). Por ele o rito administrativo do licenciamento ambiental, que com suas imperfeições tem salvaguardado populações tradicionais afetadas por grandes projetos de infraestrutura, se vê aligeirado, e tornar-se-á em larga medida um procedimento fictício.    
       Para os povos indígenas, foi no mínimo um ano paradoxal. Por um lado, apesar das amplas movimentações do Abril Indígena, focadas sobretudo na luta contra a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000, de autoria do Deputado Almir Sá (RR), que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, tornando um processo administrativo de reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às terras por eles tradicionalmente ocupadas, em matéria de barganha política no Legislativo, que passaria a reconhecer as terras por meio de leis, e possibilita a revisão de terras já demarcadas, os povos indígenas viram a criação de uma comissão especial para sua avaliação que a aprovou (leia aqui a íntegra do texto da PEC). Enquanto isso, em larga medida como fruto do quadro de indefinição fundiária, cresceu a violência sobre os povos indígenas – as regiões do Mato Grosso do Sul e do sul da Bahia sendo das mais evidentes, mas não as únicas –, bem como se agravaram os problemas na área da saúde. Ao mesmo tempo, transcorreu, sob a organização da Fundação Nacional do Índio, o amplo processo de realização da Iª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada de 14 a 17 de dezembro de 2015.   
       Em todos estes cenários viu-se a operação da aliança urdida por setores sociais voltados à exportação de commodities, com amplo investimento financeiro nas campanhas eleitorais de representantes do agronegócio, dos setores de extração mineral e de parlamentares evangélicos, forjou o bloco que tem sido chamado “Bancada BBB” (Boi, Bala, Bíblia), expressão dos interesses mais venais, conservadores e antidemocráticos. O resultado é o perfil da legislatura atual, com parlamentares a um tempo despreparados quanto ao funcionamento da engrenagem legislativa, e de notável má fé quanto aos direitos diferenciados de amplos setores da população. Um dos focos dos parlamentares evangélicos (em aliança com os segmentos conservadores da bancada católica) tem sido o ataque ao reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos. Como exemplo, aqui examinado, dentre outros, tramita o Projeto de Lei nº. 6583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, com graves consequências diante da realidade social brasileira, em particular (leia aqui a íntegra do PL). Outro foco da bancada BBB se materializou na criação da CPI da Funai e do Incra, na qual esses mesmos setores conservadores – nesse caso capitaneados principalmente por deputados ruralistas da região sul do país e do Mato Grosso – “questionam” não só a atuação destes órgãos, mas também a competência e mesmo a lisura do trabalho antropológico na produção de perícias antropológicas seja sob a forma de “laudos antropológicos” e nos relatórios. Diante desse cenário mais geral e frente aos efeitos da crescente prática desses procedimentos antropológicos fora dos marcos éticos que a ABA tem procurado balizar, realizou-se em Brasília, em 17 e 18 de agosto de 2015, uma oficina para a produção do documento intitulado Protocolo de Brasília. Laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico ( https://abateste.assistenciatecnica.spaceimages/Publica%C3%A7%C3%B5es/Laudos_antropol%C3%B3gicos_Condi%C3%A7%C3%B5es_para_o_exerc%C3%ADcio_de_um_trabalho_cient%C3%ADfico.pdf).   
       Os textos elaborados pelas Comissões e Comitês da ABA trazem, portanto, ao leitor algumas das questões mais candentes colocadas pela conjuntura atual à produção da antropologia, em suas múltiplas interfaces com as demandas das populações nativas e minorias, das políticas públicas e de nossa ética profissional. Pensamos que quando a conjuntura é adversa devemos, como pesquisadores, professores e cientistas que somos, responder com mais análise, mais crítica e mais sugestões para caminhos alternativos. É o convite que aqui fazemos.

Diretoria Políticas da Antropologia – ABA 2015/2016

       Iremos nos concentrar na problemática fundiária, isto é, na efetivação do direito à terra ou territorial de povos e comunidades indígenas no país. Como veremos a seguir, embora este direito esteja reconhecido na Constituição Federal de 1988, ele vem sendo questionado e fragilizado especialmente pelo setor ruralista, mas não exclusivamente, por meio de propostas de emendas à Constituição (PEC 215) e da instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de “investigar” a atuação da Funai no processo de reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas. Esta pressão ruralista, não temos dúvidas, acaba se refletindo no desempenho do órgão indigenista oficial, e por consequência no processo de regularização fundiárias das Terras Indígenas. Em decorrência disso, há hoje conflitos por terra em diversas partes do país. A situação dos Guarani Kaiowa e Ñandéva no Mato Grosso do Sul é sem dúvida, neste início de século XXI, o quadro mais crítico e assustador de violência a que um povo indígena está submetido no país. Leia a íntegra do texto.

       … há que destacar a evolução orçamentária positiva da saúde indígena. Tal incremento financeiro, no entanto, como se expressou na melhoria da saúde indígena? Esta é uma resposta difícil de se encontrar porque os dados da saúde indígena não são públicos. É necessário acionar a lei de acesso à informação, como têm feito vários pesquisadores, para obter dados epidemiológicos mais recentes. O que em si já merece reflexão e ação política no intuito de reverter essa impensável situação em contextos democráticos. Mas se considerarmos as frequentes denúncias na imprensa e nas redes sociais sobre a crise na saúde indígena, principalmente com relação à morbidade e mortalidade infantil e às condições de saneamento nas aldeias indígenas (…), não há muito o que comemorar. Leia a íntegra do texto atualizado.

       Nos últimos meses, no Brasil, acompanhar as notícias nos jornais e nas diversas redes sociais, do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA), tem sido um desafio e uma provocação permanentes. As denúncias e casos de violação de direitos, a discussão e/ou aprovação de projetos de lei que atingem direitos fundamentais e a enunciação pública de discursos políticos que agridem direitos têm se sucedido em um ritmo assustador. Ao mesmo tempo percebemos no cenário político e midiático brasileiro a forte presença de um discurso que veicula a ideia de “crise política e econômica” como seu principal mote. Em nome desse discurso, temos observado e alertado para a formulação de diversas iniciativas legislativas, políticas públicas e práticas institucionais que vulneram os direitos civis, formalmente garantidos a todos os cidadãos por igual. Leia a íntegra do texto.

       … em novembro de 2015, foi instalada na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos. A sua instalação foi fruto de requerimento, datado de 16 de abril de 2015, pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG). CPIs normalmente são instaladas com objetivos de investigação, ouvir depoimentos e tomar informações diretamente aos envolvidos, atendendo aos reclames populares. Neste caso, a CPI atende a interesses da bancada ruralista e de setores hegemônicos brasileiros e visa obstaculizar ainda mais os processos de reconhecimento e regularização de territórios dos povos indígenas e das comunidades dos quilombos. Leia a íntegra do texto.

       Estamos diante de intervenções que resultam na transformação irreparável dos modos de viver de centenas de milhares de famílias. Relatórios de inspeção (MPF, CNDH e dos pesquisadores) apontam, dentre várias consequências, que: está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos povos e comunidades atingidos pelos grandes empreendimentos; há falta de informações adequadas junto às famílias atingidas; as negociações são realizadas em bases assimétricas e desiguais, inclusive com relatos de pressão sobre o atingido para efetuar escolha; prevalece viés unicamente patrimonialista adotado pelo empreendedor, que não flexibiliza sua postura frente à proposta de reassentamento rural coletivo ou individual em área remanescente que não recompõe o modo de vida ribeirinho. Pode-se ainda destacar que atingidos de várias categorias sociais e profissionais não são reconhecidos e têm seus direitos negados (carroceiros, garimpeiros artesanais, oleiros, comerciantes de peixes ornamentais e trabalhadoras); há violação do direito à moradia, criminalização dos movimentos sociais, violação do direito de acesso à justiça e promoção de situações que tornam as populações atingidas ainda mais vulneráveis à violência, ao trabalho escravo, à prostituição e ao tráfico de pessoas. Leia a íntegra do texto.

       … duas questões, entre outras, estão colocadas no cenário contemporâneo dos museus no Brasil.  A primeira é que ao longo do tempo muitos museus desenvolveram práticas de captura, congelamento, aprisionamento e drenagem da potência de vida. A memória como se sabe também pode servir para tiranizar. Como contribuir, então, para que essas novas experiências mantenham-se conectadas com a potência de vida e em devir? A segunda gira em torno de como contribuir para evitar que os avanços decorrentes de uma política pública – especialmente no que se refere à democratização do uso dos museus, da memória e do patrimônio – sejam paralisados e uma nova inflexão de sentido contrário venha a ocorrer produzindo obstáculos que afetem o pleno exercício do direito à memória e ao museu? Como contribuir para evitar que programas de políticas públicas como os Pontos de Cultura e Pontos de Memória sejam descontinuados em virtude e em nome de uma crise político-econômica? Leia a íntegra do texto.

       Podemos concluir que o atual cenário político com forte tendência conservadora não tem ajudado no debate em relação a conquista de direitos no campo da prostituição. O que tal cenário vem proporcionando é a legitimação de práticas tradicionais e históricas com relação ao processo de repressão e controle desta população que se intensificou com as reformas urbanas em função dos mega-eventos que o país está sediando, promovendo uma situação em que, ao mesmo tempo que prostitutas ganham espaço nas esferas públicas, rotineiramente, mostra-se os velhos problemas e a tradicional fórmula, de acordo com o poder público, de lidar com populações entendidas como marginalizadas. Leia a íntegra do texto.

       A definição restritiva de família proposta pelo PL 6583/13 expressa os valores de um segmento da sociedade brasileira, que pretende arbitrariamente impor a sua própria definição à sociedade na sua totalidade. Os estudos antropológicos revelam que não existe um único modelo necessário, certo e universal de família. Há várias formas de organizar as relações familiares no âmbito de diferentes sistemas de parentesco. Além disso, tais sistemas estão sujeitos a transformações históricas. A própria noção de família não permite expressar toda a complexidade que envolve as regras de aliança, de residência, de filiação e as práticas de parentalidade. Leia a íntegra do texto.

       Sob vários aspectos, parece que, no Brasil, vivemos na segunda década do século XXI o diagnóstico feito pela antropóloga Carole Vance para os EUA dos anos 1980: “A direita está tentando reimplantar os acordos sexuais tradicionais e o vínculo, antes inexorável, entre reprodução e sexualidade”. Uma mostra disso foi o inegável sucesso da Igreja Católica e de lideranças de outras denominações religiosas, ao longo dos anos de 2014 e 2015, em sua campanha voltada a excluir qualquer menção às discussões sobre gênero e diversidade sexual – compreendidas no termo de seu discurso como ‘ideologia de gênero’ –  dos planos de educação em todo país. Leia a íntegra do texto.

       Partimos do pressuposto de que os processos sociais em curso demandam a formulação de uma perspectiva global das migrações e dos deslocamentos que nos possibilite compreender, assim como teorizar sobre, as variedades, escala e espaços das mobilidades (e imobilidades) nessa conjuntura do capitalismo global. Para essa formulação, levamos em conta que, paralelamente à crescente circulação de pessoas, capitais, produtos e símbolos, está a ocorrer uma ampliação de restrições na seleção de contingentes migratórios (incluindo refugiados) relacionadas às políticas contemporâneas, sejam elas neoliberais ou desenvolvimentistas. Leia a íntegra do texto.

       No Brasil a maior legislação acerca do tema é o texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entregue pela ONU em 2006. O Brasil o assinou, juntamente com seu protocolo facultativo, em 2007, dando poderes a ONU de interrogar o Brasil sobre questões da Convenção, e o estabeleceu com status de Emenda Constitucional em 2009. Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, regulamentou parte da Convenção. No entanto, a presidente vetou sete itens importantes, entre eles, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência, universalmente, em instituições de ensino e em empresas com 50 a 99 funcionários. As instituições de ensino são: de educação profissional e tecnológica; de educação, ciência e tecnologia e de educação superior, públicas federais e privadas. O texto, que reforça políticas de inclusão e amplia os direitos desse segmento da população, foi sancionado em 06 de julho de 2015 em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Leia a íntegra do texto.

       O Comitê de Ética em Pesquisa da ABA funciona em articulação estreita com o Grupo de Trabalho do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas que se ocupa desse mesmo tema. Esse trabalho conjunto se impõe pelo fato de que a questão da ética em pesquisa vem sendo objeto de uma luta coletiva das ciências humanas e sociais (CHS) contra a subordinação indevida em que se encontram as pesquisas nessa área à normatização oriunda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), concebida com base em premissas da bioética e construída em torno de problemáticas características da biomedicina. Leia a íntegra do texto.

       A promulgação da Constituição Federal de 1988 e o consequente reconhecimento no texto constitucional dos direitos sociais e culturais de diferentes expressões étnicas, demandou a atuação técnico-científica de antropólogos. Nesse cenário, a Antropologia foi trazida para o centro dos conflitos resultantes da reação contra a efetivação desses direitos, como ocorre agora, por exemplo, com o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Funai e Incra, na Câmara dos Deputados, em que, ao menos em suas primeiras reuniões, é o trabalho do antropólogo que estaria sob um regime de suspeição. Leia a íntegra do texto.

Presidente Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ)

Vice-Presidente Jane Felipe Beltrão (UFPA)
Secretário Geral Sergio Ricardo Rodrigues Castilho (UFF)
Secretária Adjunta Paula Mendes Lacerda (UERJ)
Tesoureira Geral Andrea de Souza Lobo (UnB)
Tesoureira Adjunta Patrícia Silva Osorio (UFMT)   

Diretores/as
Carla Costa Teixeira (UnB)
Carlos Guilherme Octaviano do Valle (UFRN)
Júlio Assis Simões (USP)
Patrice Schuch (UFRGS)

Informativo ABA
Edição: Carine Lemos
Diagramação: Roberto Pinheiro

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