Território Quilombola Monge Belo / Itapecuru-Mirim (MA)
No final da tarde de 27 de outubro de 2023, a liderança quilombola José Alberto Moreno Mendes, conhecido como Doka, foi assassinado, aos 47 anos de idade em sua comunidade. O sr. Doka estava à frente da Associação São Benedito dos Produtores Rurais de Jaibara dos Rodrigues, onde atuava na defesa dos direitos das comunidades quilombolas da região.
A comunidade quilombola Jaibara dos Rodrigues faz parte do Território Quilombola de Monge Belo, localizado nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão. O Território é composto de oito comunidades: Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Juçara, Santa Helena, Jaibara dos Rodrigues, Frade e Teso da Tapera. O referido território vem sofrendo a intrusão de distintos antagonistas: Estrada de Ferro Carajás-EFC, Linhas de Transmissão e Fazendeiros que o têm grilado com violência, apesar do DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016 ter declarado de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais por ele abrangidos.
O assassinato do sr Doka não é um caso isolado e soma-se a outros assassinatos ocorridos no Maranhão, engrossando a vergonhosa estatística de execução de lideranças do campo. Neste contexto de graves e crescente violência, outras lideranças do Território Quilombola de Monge Belo encontram-se ameaçados de morte e sem qualquer política de proteção.
A paralisação dos processos de regularização fundiária das terras quilombolas, principalmente no estado do Maranhão, está diretamente relacionada ao crescimento dos casos de ameaças, perseguições e mortes de lideranças e membros das comunidades que lutam historicamente pelo reconhecimento dos seus territórios tradicionais. São lideranças envolvidas em processos de mobilização e resistência contra o cercamento dos campos naturais por latifundiários e grileiros da região, que fazem uso predatório das áreas de uso comum de territórios tradicionais para monocultivo de arroz transgênico, soja e criação de búfalos. São lideranças que lutam contra o autoritarismo de megaprojetos de infraestrutura (ferrovias) que provocam profundas transformações nas distintas modalidades de uso e ocupação das terras das comunidades quilombolas. Seu Doka foi a décima liderança quilombola executada entre os anos de 2021 e 2023 no estado do Maranhão neste contexto de luta por direitos.
A Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq) denunciou em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em setembro deste ano em Brasília, que nos últimos 10 anos foram mais de 30 quilombolas assassinados (https://apublica.org/nota/violencia-so-vai-acabar-com-regularizacao-fundiaria-defendem-quilombolas-na-camara/).
As famílias das vítimas não recebem qualquer tipo de informação de autoridades policiais sobre o andamento dos processos de investigação relacionados a estes crimes, fato que revela o descaso dos poderes públicos com a vida destas comunidades tradicionais.
A ABA se solidariza com os familiares, amigos e comunidade de seu Doka e exige dos poderes públicos a imediata apuração dos fatos e a penalização dos criminosos. A omissão deliberada e a falta do comprometimento para apurar mais este assassinato poderá alimentar ainda mais a escalada de violência e o estado de insegurança e vulnerabilidade que vivenciam as comunidades quilombolas do estado do Maranhão.
Seu Doka presente!
Brasília, 30 de outubro de 2023.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Quilombos
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