Manifestações
Manifestação da ABA a respeito do Recurso Extraordinário nº 1017365, sobre o destino das terras de povos indígenas 63 adesões de Associações Científicas e Acadêmicas
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público demonstrar a sua preocupação com o próximo julgamento, em final de agosto próximo, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, referente à comunidade da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, território de ocupação tradicional do povo Xokleng, no estado de Santa Catarina. Tal julgamento foi definido pelo próprio STF como de repercussão geral, o que significa dizer que a decisão que for proferida terá validade para todos os casos equivalentes no país.
No atual momento, no Congresso Nacional, multiplicam-se iniciativas para invalidar os direitos já estabelecidos pela Constituição Federal em relação às terras indígenas. A sobrevivência dos indígenas Xokleng de Santa Catarina e dos demais povos indígenas no Brasil está sob grave ameaça no âmbito deste próximo julgamento. De fato, os direitos adquiridos por toda a população indígena no país estão postos em causa nesse momento! Os ataques incessantes aos seus territórios, o descaso com o avanço das mortes provocadas pela pandemia e a ausência de assistência aumentarão gravemente em caso de derrota nesse importante julgamento. Somente o Supremo Tribunal Federal pode, nesse momento, garantir a sobrevivência desse e dos demais povos, num cenário extremamente negativo.
O STF, nesses momentos dramáticos que o país está vivendo, reafirma-se, cotidianamente, como a instância que garante os direitos constitucionais sob perigo. Dirigimo-nos, portanto, à Suprema Corte para reafirmar o nosso compromisso com os direitos indígenas, tão fortemente postos em causa no atual momento.
Vale ressaltar que a ABA, como amicus curiae nesse julgamento, posiciona-se a favor dos direitos dos povos Xokleng e de todos os outros povos que poderão, em decorrência, serem também atingidos. Os laudos antropológicos realizados (de identificação e delimitação da terra indígena e o laudo pericial solicitado em processo pela justiça) demonstram que os povos Xokleng exercem uma ocupação tradicional da sua terra, segundo os quatro princípios determinantes para esta ocupação, conforme os termos do Art. 231 de nossa Constituição Federal.
Sendo assim, a ABA, Amicus curiae neste julgamento, bem como as demais associações científicas aqui signatárias, unem-se no sentido de observar ao STF a relevância do cumprimento pleno deste Artigo da nossa Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas as suas especificidades sociopolíticas e culturais, determinando ao Estado brasileiro a responsabilidade de que sejam resguardadas.
Brasília, 09 de agosto de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Leia aqui a nota com as adesões.
Leia aqui a nota em inglês.
Nota de apoio à pesquisadora Aline Passos de Jesus Santana
Através dessa Nota, a Associação Brasileira de Antropologia expressa apoio e solidariedade à pesquisadora Aline Passos de Jesus Santana, doutoranda em sociologia pela Universidade Federal do Sergipe. Aline foi denunciada pelos crimes de “intolerância religiosa” e “difamação” ao ter questionado publicamente manifestações feitas por outrem contra segmentos sociais minoritários, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras e negros e indígenas.
Esclarecemos que é papel de cientistas sociais das áreas de antropologia, sociologia e ciência política atentar para manifestações que expressem preconceitos, falácias e violações a direitos humanos. Nesse sentido, é nosso dever desconstruir falácias sobre “infanticídio indígena” que são instrumentalizadas para ferir a autodeterminação dos povos indígenas, reiterando estereótipos negativos contra estas populações com dados falsos e usos conceituais equivocados de nossas disciplinas. Também é nossa responsabilidade acompanhar os processos de expressão de modos de existência diversos, no escopo da defesa da dignidade humana, repudiando toda e qualquer forma de discriminação e violência e enfrentando discursos que elegem determinado coletivo como “inimigos” a serem combatidos. Colocar-se, de maneira firme, diante de manifestações discriminatórias e falseadas não deveria ser interpretado como difamação e intolerância, mas como parte da promoção de um debate honesto, cientificamente embasado e orientado para a defesa dos direitos humanos. A busca por criminalizar quem participa do debate é indício de um modo de cerceamento persecutório que não condiz com nosso estado democrático de direito.
Sendo assim, reiteramos nossa solidariedade com Aline Passos de Jesus Santana e nosso compromisso com a liberdade de expressão, o respeito à diferença e a defesa das minorias. Por fim, solicitamos que as denúncias contra a pesquisadora sejam retiradas, ou arquivadas pelas instituições responsáveis.
Brasília, 19 de agosto de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Leia aqui a nota em PDF.
Nota de repúdio a uma manifestação racista e misógina no meio acadêmico
Recebemos a denúncia de grave ataque a uma professora que se candidata à vice-diretora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Invadiram a sua apresentação pública no espaço universitário com imagens obscenas e tentaram impedi-la de se manifestar.
Ocorre que, não por acaso, Luciana de Oliveira Dias é a única professora negra que integra a chapa “Dialoga FCS”.
Trata-se de uma manifestação racista e misógina. A ABA repudia veementemente essas práticas inaceitáveis e criminosas. Luciana de Oliveira Dias, professora da Universidade Federal de Goiás, integra a atual Diretoria da ABA e também o Comitê de Negras e Negros da nossa associação. A ela a ABA exprime toda a nossa solidariedade e o nosso compromisso com a luta contra o racismo e a misoginia que atualmente ganha espaço em nosso país.
Atitudes como essas não podem ficar impunes. Solicitamos à Universidade e ao Ministério Público que investiguem essas atividades reconhecidamente criminosas bem como promovam a punição de seus responsáveis.
Brasília, 04 de agosto de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Leia aqui a nota em PDF.
Notícias sobre o Coronavírus
- Boletim Epidemiológico Completo (atualizado em 17 de agosto de 2020)
- A SITUAÇÃO SANITÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS TREMEMBÉ (DA RAPOSA E DO ENGENHO) E AKROÁ GAMELA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
- PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19: FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS
- Covid-19, transmissão comunitária e óbitos: como a pandemia chegou aos Cintas-Largas, em Mato Grosso e Rondônia
- Autoridades, entidades e sociedade civil se manifestam sobre marca de 100 mil mortos na pandemia
- Nota de pesar e de indignação pelos 100 mil brasileiros mortos por covid-19
- Manifestação pública contra o descaso no atendimento à saúde dos povos indígenas na pandemia da Covid- 19 no Brasil
- Boletim epidemiológico completo da Rede (CO)VIDA – Rede de mapeamento da pandemia de Covid-19 entre os povos indígenas no Maranhão – atualizado até o dia 09/07/20
- #25 Anthropológicas – Gana Ndiaye (Boston University): Racismo e geopolítica em tempos de pandemia
- #24 Anthropológicas – Salima Cure (Comissão da Verdade da Colômbia): COVID e conflitos armados
- #23 Anthopológicas – Keila Simpson (ANTRA): Travestis, Transexuais e desafios da COVID-19
- #22 Anthropológicas – Bruna Irineu (PPGPS-UFMT): Da população LGBT, COVID-19 e crise da democracia
- Rede (CO)VIDA- Rede de Mapeamento da Pandemia de Covid-19 entre os povos indígenas no Maranhão
- #20 Anthropológicas – Marion Quadros (PPGA-UFPE): Educação e universidade num contexto de pandemia
- #19 Anthropológicas – Gabriel Feltran (PPGS-UFSCar): Periferias urbanas e COVID-19
- #17 Anthropológicas – Sofia Zanforlin (UFPE): Migrações e desafios políticos na cidade do séc. XXI
- #16 Anthropológicas – Patrice Schuch (PPGAS-UFRGS): COVID-19 e Populações em situação de rua
- Quem deve comer? Os desafios dos Povos Romani em meio à pandemia de 2020
- Uma visualização da pandemia da COVID-19 entre povos indígenas no Brasil a partir dos boletins epidemiológicos da SESAI
- #15 Anthropológicas – Caetano De’Carli(UFAPE): Questão agrária e COVID-19
- #14 Anthropológicas – Carmen Rial (PPGAS-UFSC): Da Antropologia do Esporte em tempos de Pandemia
- ‘Tá dando febre alta e dores no corpo’
Os povos indígenas em Rondônia diante da pandemia de COVID-19 - #13 Anthropológicas – Elaine Müller (DAM-UFPE): Maternidades em tempos de pandemia
- Covid-19 na terra indígena Yanomami
- #12 Anthropológicas – Lady Selma Ferreira Albernaz(PPGA-UFPE): Gênero e COVID-19
- Garimpo agrava os efeitos da Covid-19 entre os Povos Indígenas
- Podcasts “Casa das Humanidades”
- #11 Anthropológicas – Maria Laura Cavalcanti (PPGSA-UFRJ): Como a COVID-19 impacta Festas Populares?
- Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco (REMDIPE)
- #10 Anthropológicas – Livia Reis (PNPD/PPGAS-UFRJ): Religião e conservadorismo político de Museológicas
- #9 Anthropológicas – Gabriel Peters (PPGS-UFPE) – Sofrimento psíquico em tempos de COVID-19
- #8 Anthropológicas – Eliene Putira Sacuena e Elisa Pankararu – Abril Indígena e a COVID-19
- #7 Anthropológicas – Lilia Schwarcz (USP) – Racismo, negacionismo, autoritarismo e a COVID-19
- #6 Anthropológicas – Raquel Rolnik (FAU-USP) – A COVID-19 e a Guerra dos Lugares na cidade
- #5 Anthropológicas – Renato Athias (PPGA-UFPE): Da questão indígena e a COVID-19
- #4 Anthropológicas – Felipe Pimentel Lopes de Melo (UFPE): Ciência, Natureza e Política
- Direito de resposta e esclarecimentos
- “Epidemias e relações humanos e não-humanos” Jean Segata. Participação dos professores Alex Vailati, Francisco Sá Barreto e Hugo Menezes Neto
- Anthropológicas: Ana Cláudia Rodrigues e Luciana Lira – O que o Zika nos ensina sobre a Covid-19?
- Carta conjunta sobre o enfrentamento à pandemiada COVID-19
- InEAC e corona virus
- Manifestação Sociedade Brasileira de Virologia: Com base em evidências científicas, virologistas recomendam o distanciamento social
- Coronavírus no Brasil – “Informação e debate qualificado são essenciais para a avaliação dos riscos e orientação de medidas a serem adotadas”
- O invisível bate à porta: crise econômica deflagrada pelo novo coronavírus evidencia tradição escravocrata do Brasil, denunciam pesquisadores da UFF
- Fiocruz contraria Bolsonaro e defende isolamento contra coronavírus
- Em defesa da vida
- O ensino superior e o coronavírus
- Nota pública da Associação Brasileira de Estudos Sociais, das Ciências e das Tecnologias sobre a pandemia do novo Coronavírus e a valorização das ciências e das tecnologias
Nota da ABA em defesa do Museu Nacional e da UFRJ
Foi com indignação e revolta que a Associação Brasileira de Antropologia tomou conhecimento da notícia publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 26/03/2021, a respeito do projeto governamental de transformar o Museu Nacional em um centro turístico orientado para homenagear o período do Império em nosso país[1].
A ABA torna público seu repúdio a mais este ataque a uma instituição científica. Pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconhecido nacional e internacionalmente como um centro de excelência em pesquisa, o Museu Nacional, uma instituição bicentenária, reúne contribuições da maior relevância em Antropologia, Arqueologia, Botânica, Zoologia, Paleontologia, Linguística e Arqueologia.
O Museu Nacional (fundado em 1818), desde cedo, abrigou, de forma viva e dinâmica, o observatório astronômico e um museu de ciências. No século XX, projetou-se como um importante centro de pesquisa de Arqueologia, Antropologia, Botânica e Zoologia. Abriga professores e pesquisadores de renome científico nacional e internacional, o que o consolidou como um dos maiores centros históricos, científicos e culturais do país e do mundo.
Como parte integrante da UFRJ, abrigou o primeiro curso de pós-graduação em Antropologia Social e assim contribuiu para formar a vasta rede de antropólogos hoje existente. Seus professores e pesquisadores contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da Antropologia em um grande número de universidades. O Museu Nacional, desse modo, somou-se aos vários núcleos de excelência dessa e de outras universidades, usufruindo de um verdadeiro reconhecimento acadêmico e científico.
Há pouco tempo, em 2018, o Museu Nacional sofreu um incêndio que levou à perda de uma parte significativa de seu acervo e de sua arquitetura, provocando um enorme prejuízo ao trabalho científico e ao patrimônio ali existentes.
A tragédia que o atingiu já revelava um evidente descaso com as condições de trabalho dos nossos cientistas e de suas instituições. No entanto, a mobilização solidária do mundo da ciência, da cultura e do patrimônio deu origem a um projeto de reconstrução do Museu Nacional, com apoios nacionais e internacionais, apontando para um horizonte de esperança e renovação.
A ABA vem a público apoiar e se associar a todos e todas que têm se dedicado à reconstrução e à defesa do Museu Nacional, agora, mais uma vez, alvo de graves ameaças.
Manifestamos o nosso profundo desacordo com essa política governamental, que seguidamente despreza o empenho das comunidades voltadas para a ciência, a cultura e o patrimônio da nossa sociedade. É preciso dar um basta ao desmonte das instituições de pesquisa e de produção de conhecimento em nosso país.
Brasília, 29 de março de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Leia aqui a nota em PDF.
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[1] https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/03/governo-quer-transformar-museu-nacional-em-palacio-imperial-e-deixar-acervo-fora.shtml [Acesso em 28/03/2021].
Cumpra-se a decisão do STF!
A Associação Brasileira de Antropologia, a Associação Brasileira de Ciência Politica, a Associação Brasileira de Sande Coletiva, a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de cátedra nas universidades brasileiras como um principio constitucional. Manifestamos nossa preocupação com o emprego de instrumentos jurídicos para constranger esse principio basilar de todo o conhecimento cientifico, como ocorrido recentemente com docentes da Universidade Federal de Pelotas.
Diante de outras tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da mobilização de processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação. De fato, essas liberdades sac constitutivas do próprio conceito de Universidade. E preciso que a decisão do STF seja cumprida.
Leia aqui a nota me PDF.
Nota da ABRASCO e ABA – Vacinação para todas e todos os indígenas já!
Desde a chegada da pandemia no país, tem sido apontado por especialistas que os indígenas seriam potencialmente mais vulneráveis à Covid-19, decorrente das dificuldades de acesso a serviços de saúde e pela falta de garantia das condições necessárias para isolamento social e de medidas preventivas, além da existência de indicadores de saúde desfavoráveis1. Por isso, em agosto de 2020, os consultores técnicos da Fiocruz/Abrasco da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), indicaram que os indígenas deveriam ser priorizados na vacinação contra a Covid-19 pelo Programa Nacional de Imunização (Fiocruz/Abrasco)2.
No momento atual, de início da campanha de vacinação contra à Covid-19 no Brasil, é notório que há um número limitado de doses para atender a população. Nesse contexto, o governo federal indicou que seriam priorizadas para serem vacinadas aquelas pessoas que tem maior exposição ao vírus e maior mortalidade (Brasil, 2020: 07)3. No entanto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-194 afirma que somente “indígenas aldeados…atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” (Brasil, 2020a: 15;40) seriam considerados para vacinação prioritária. Essa afirmação contraria diversas evidências que apontam para as vulnerabilidades dos indígenas à pandemia, tanto em contexto de terras indígenas quanto urbano, expressas no maior risco de infecção e na evolução para formas graves e óbitos.
As áreas urbanas do país foram as primeiras a serem afetadas pela pandemia, de modo que a população indígena residente nessas regiões foi rapidamente afetada5. Inquéritos consecutivos de soroprevalência de anticorpos contra Covid-19 conduzidos em zonas urbanas de todas as regiões do país tem demostrado que os indígenas apresentaram prevalências crescentes e superiores às das demais categorias de raça/cor (Hallal et al, 2020)6. Estudos que focam nos impactos da pandemia têm mostrado que as taxas de mortalidade por Covid-19 são progressivamente mais elevadas nas faixas etárias a partir dos 50 anos nos indígenas em comparação à população geral (Fiocruz, 2020: 16)7. Foi verificada também a maior letalidade em internações hospitalares de indígenas em comparação às demais categorias de cor/raça em praticamente todas as faixas etárias (Ranzani et al, 2021)8.
Ressalta-se que a insegurança e indisponibilidade fundiária constituem importantes determinantes da mobilidade de pessoas e grupos indígenas. Entretanto, passados mais de 30 anos que a Constituição Federal determinou a demarcação das terras indígenas, diversos povos indígenas seguem na luta pelo reconhecimento e homologação de seus territórios. Em muitos casos, vivem às margens de rodovias ou em acampamentos com condições de moradia e vida precárias, submetidos a conflitos com ruralistas e a população do entorno, encontrando no deslocamento para cidades alternativas para uma vida mais digna. Fora de seus territórios, vivem sob condições de marginalização, além de invisibilizadas na garantia dos seus direitos específicos e com barreiras no acesso às políticas sociais. Importante enfatizar que, tal deslocamento não compromete os vínculos com os territórios originários e toda uma ampla gama de dimensões identitárias. Em reconhecimento a esses cenários, o Ministro Luiz Roberto Barroso determinou, no âmbito da ADPF 709, a extensão imediata das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) às populações indígenas em terras não homologadas e em áreas urbanas com barreiras de acesso ao SUS.
Nos últimos dois meses do 2020, mesmo antes da desejada atenuação da 1ª onda da pandemia no Brasil, observou-se o recrudescimento da epidemia no país, culminando em recordes de casos e mortes e o colapso do Sistema de Saúde em diversas localidades, com destaque para Manaus e municípios do interior do Amazonas, e outros estados da região Norte, como Rondônia e Pará. Questões como a restrição das ações prioritárias de atenção e vacinação apenas aos indígenas residentes em territórios reconhecidos e homologados e a fragilidade ou inexistência de pactuações entre o nível federal responsável pela saúde indígena e os demais entes federados (estados e municípios) para garantir a atenção à saúde a população indígena que reside fora desses territórios geram invisibilidade e potencializam a vulnerabilidade desse segmento no contexto da pandemia. Desse modo, consideramos como problemático ficar a cargo da sensibilidade particular de cada gestor da saúde local a decisão sobre a assistência e vacinação dessa população, usurpada do direito à saúde na perspectiva da equidade, por um critério geográfico que não guarda relação direta com a identidade étnica e os riscos sanitários.
Neste contexto, alertamos também para outros problemas já identificados nessa fase inicial da campanha de vacinação contra a Covid-19:
- A restrição da vacinação aos indígenas que residem nas terras indígenas homologadas já está estimulando o deslocamento de pessoas que estão nos centros urbanos para seus territórios, podendo agravar a disseminação do vírus;
- A recente medida da FUNAI 9, de 21 de janeiro de 2020, que estabelece critérios complementares à autodeclaração para caracterizar um indivíduo como indígena, tem forte potencial de gerar barreiras de acesso à vacina;
- A exigência do cartão de vacinação ou do cartão SUS ou a comprovação de identidade indígena para receber a dose podem favorecer a baixa cobertura da campanha de vacinação;
- Ampla disseminação de informações falsas – fake news – entre os indígenas, gerando muitas dúvidas e inseguranças acerca da campanha;
- O calendário da vacinação para os indígenas não está sendo amplamente divulgado, e com isso, muitas pessoas não estão sendo vacinadas;
- Falta de transparência quanto à operacionalização da campanha, particularmente quanto ao número de doses pactuadas para cada estado e município, e sua destinação aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, inviabilizando o monitoramento da sua implementação.
Diante desse cenário, recomendamos que sejam incluídos todas as e todos os indígenas na priorização da campanha de vacinação contra a Covid-19, independentemente de seu local de residência, garantindo que haja a oportunidade contínua de acesso à vacina. É fundamental que não se burocratize a vacinação por meio de exigências documentais, que sabidamente contribuem para reduzir a cobertura de vacinação. Recomendamos ainda que seja garantida a segunda dose da vacina em tempo oportuno, conforme indicam os protocolos aprovados pela Anvisa, e que seja veiculada uma ampla campanha de comunicação transparente e informativa para adesão à campanha de vacinação contra a Covid-19, esclarecendo- se as fakes news.
Aos indígenas gostaríamos de reforçar que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa já passaram por todos os procedimentos necessários para comprovação de sua segurança e eficácia. A vacinação é a melhor estratégia para reduzirmos as internações e mortes pela Covid-19. Reforçamos ainda que, mesmo com a vacinação, é fundamental manter as demais medidas de prevenção como distanciamento social, uso de máscaras e higienização, pois ainda irá demorar até que haja uma diminuição da circulação do vírus.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021
Assinam esta nota:
Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Leia aqui a nota em PDF.
- https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/a-covid-19-e-os-povos- indigenas-desafios-e-medidas-para-controle-do-seu-avanco/45866/
- https://www.abrasco.org.br/site/gtsaudeindigena/wp-content/uploads/sites/12/2020/08/Resposta- intimacao-Fiocruz-Abrasco-Final-17-08-c2-2.pdf
- https://www.conasems.org.br/wp- content/uploads/2021/01/1611078163793_Informe_Tecnico_da_Campanha_Nacional_de_Vacinacao_co ntra_a_Covid_19-1.pdf
- https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica-1.pdf
- Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica. Relatório no 4 do Grupo de Métodos Analíticos de Vigilância Epidemiológica (MAVE), PROCC/Fiocruz e EMap/FGV, Grupo de Trabalho sobre Vulnerabilidade Sociodemográfica e Epidemiológica dos Povos Indígenas no Brasil à Pandemia de COVID-19 e colaboradores. 18 de abril, 05 e 20 de maio de 2020. http://covid-19.procc.fiocruz.br
- Hallal et al., 2020. Lancet Glob Health 2020; 8: e1390–98. http://epidemio- ufpel.org.br/site/content/sala_imprensa/noticia_detalhe.php?noticia=3128
- https://portal.fiocruz.br/sites/portal. fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_6meses.pdf
- https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30560-9/fulltex
- https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2021/funai-fixa-criterios-complementares-para- autodeclaracao-indigena
BASTA!
NOTA DA ABA EM APOIO À CONSTITUIÇÃO, À DEMOCRACIA E À CIÊNCIA
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público manifestar seu apoio total à defesa da Constituição e da democracia no Brasil, tal como expressa pelo artigo de opinião “Basta!”, assinado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e publicado no jornal O Globo, em 24 de janeiro de 2021[1], à qual aderimos.
Estamos profundamente consternados com a situação dramática que estão vivendo as populações mais diversas do país, expostas à falta de tratamento hospitalar à COVID-19, de medidas de proteção à saúde nessa grave pandemia e à morte, devido às más condições sanitárias.
A posição já firmada pela ciência a respeito da inexistência de tratamentos preventivos à COVID-19 não impediu que o Ministério da Saúde continuasse a indicar e a financiar “medidas de prevenção”, sem amparo científico e alinhado à disseminação de ideias falsas sobre a doença e seu tratamento. A situação absurda à qual chegou a cidade de Manaus deixou horrorizados os cidadãos brasileiros e a comunidade internacional. A pandemia no país traz em seu rastro consequências ambientais, econômicas e sanitárias drásticas, em especial para grupos sociais mais vulneráveis, tais como as populações indígenas, quilombolas, negras, migrantes e refugiadas, mulheres e LGBTT+. As ações governamentais contrárias aos direitos das populações indígenas e quilombolas, especialmente os referentes a seus territórios, bem como os de outros grupos sociais vulneráveis nas áreas urbanas mobilizam esta associação científica, que conta com mais de 65 anos de existência, a pedir um basta a esse desgoverno.
Além disso, preocupa enormemente a disposição do Governo Federal de manter a PEC 55, que congela suas despesas, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, o que tem gerado efeitos perversos em variadas áreas, especialmente nas de Saúde e de Educação. Há que ressaltar os efeitos drásticos da ausência de investimentos e de logística do Governo Federal na gestão da grave crise sanitária que assola o país e no adequado atendimento às vítimas de COVID-19, exemplificada, como indicado, pelas tragédias em curso em Manaus e Porto Velho, largamente noticiadas pelos veículos de comunicação, onde pacientes têm vindo a óbito por falta de oxigênio. Esta situação corre o risco sério e iminente de repetir-se em outras regiões do país. A falta de logística e de iniciativa política evidenciam-se também nas pífias compras, oferta e distribuição de insumos e de vacinas para se tentar frear a pandemia no Brasil.
A tudo isto somam-se os cortes orçamentários à área de ciência e tecnologia, bem como o desmonte das principais agências nacionais de avaliação e financiamento de pesquisas brasileiras. Nesse sentido, nos posicionamos contrariamente aos vetos do Governo Federal ao PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e que podem impactar ainda mais o financiamento à ciência no país. Igualmente, vê-se o cerceamento à liberdade de ensinar e de pesquisar e ao pensamento crítico, nas esferas política, cultural e acadêmica, que atinge em especial as áreas de ciências humanas, sociais e sociais aplicadas e ganha grave materialidade tanto nos ataques à denominada, de modo equivocado pelo governo, “ideologia de gênero”, quanto na nomeação
recente de reitores de Universidades e Institutos Federais que não integravam a lista tríplice proposta por suas respectivas comunidades universitárias, rompendo a prática democrática seguida por governos anteriores.
Na mesma linha, é fortemente preocupante o apoio do Governo Federal a manifestações que incitam animosidades entre as Forças Armadas e a sociedade civil, bem como o ataque frontal a instituições fundamentais para a manutenção da Constituição Federal e da ordem democrática de direito.
Neste sentido, a Associação Brasileira de Antropologia soma-se a outras associações científicas que vêm manifestando seu compromisso com a democracia, com a Constituição Federal, com a ciência e com o direito à vida, os quais entendemos serem indissociáveis da defesa das populações vulneráveis, das práticas científicas respeitosas dos direitos destas populações, bem como do meio ambiente e da diversidade social e cultural, como valores fundamentais em si.
A ABA clama por um basta ao desgoverno que vive o país e por uma solução democrática e constitucional a esta situação.
Brasília, 27 de janeiro de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Patricia Birman (UERJ)
Maria Filomena Gregori (PPGAS/UNICAMP)
Lia Zanotta Machado (UnB)
Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ)
Carmen Silvia Rial (UFSC)
Bela Feldman-Bianco (Unicamp)
Carlos Alberto Caroso Soares (UFBA)
Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UnB)
Miriam Pillar Grossi (UFSC)
Gustavo Lins Ribeiro (UnB)
Ruben George Oliven (UFRGS)
João Pacheco de Oliveira (MN/UFRJ)
Roque de Barros Laraia (UnB)
Antônio Augusto Arantes (UNICAMP)
Manuela Carneiro da Cunha (University of Chicago)
[1] Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/basta-24852411 [Acesso em 25 de janeiro de 2021]
Leia aqui a nota em PDF.
ABA ASSINA MANIFESTO EM DEFESA DO IPHAN
O FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado por diversas entidades da sociedade civil que congregam profissionais e pesquisadores das diversas áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, juntamente com REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN, vem manifestar a sua preocupação com a ação do Governo Brasileiro sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Desde 2016 e, mais criticamente, após o início do atual governo brasileiro, em 2019, o Brasil passa por um período de muitos retrocessos nas esferas social, ambiental e cultural, com a extinção ou a interferência política em instituições, ministérios e conselhos participativos. A estrutura administrativa do Iphan tem sofrido, neste período, diversos ataques que fragilizam sua atuação histórica frente às realidades plurais do patrimônio na sociedade.
O mais recente e mais grave destes ataques ocorreu no último dia 11 de maio, com a nomeação para a Presidência do Iphan de pessoa sem a necessária formação e experiência profissional, em flagrante ação de deslegitimação do saber científico e técnico que sempre caracterizou a instituição. Essa nomeação para o cargo mais importante do órgão ocorre na sequência de muitas outras, realizadas nos últimos meses, para os cargos de chefia das Superintendências do Iphan – Superintendente e/ou coordenador técnico – do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro, sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimo exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.727/2019.
Ressalta-se que o caráter operacional dos referidos cargos exige de seus ocupantes uma formação acadêmica e uma experiência profissional prévia com a temática, como estabelecido pelo decreto citado. Sem o necessário conhecimento técnico nos postos-chave, coloca-se em risco todo o funcionamento da estrutura de preservação do patrimônio em nosso país.
Preocupa também a vacância em alguns cargos técnicos de chefia que são determinantes para a apropriada gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cargos ocupados por substitutos são oportunidades que podem ser utilizadas para nomeações políticas, sem respeitar os critérios e necessidades de habilitação para cada cargo. Exemplos disso são o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e a Coordenação- Geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, por onde passam, inclusive, os processos de Licenciamento Ambiental, bem como os cargos de superintendente e coordenador técnico de diversas Superintendências do Iphan e de chefe de Escritórios Técnicos em diversas cidades.”
O crescente enfraquecimento técnico e científico da instituição com a nomeação para cargos importantes de pessoas sem as devidas competências ocorre em um momento extremamente delicado, quando se observam perdas irreparáveis para o patrimônio cultural brasileiro, como por exemplo:
– O incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, que, além da destruição de uma edificação tombada, resultou na perda de milhões de artefatos históricos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, zoológicos e botânicos, bem como de sua documentação, consequência direta dos baixos investimentos na sua manutenção e conservação;
– As ameaças à biodiversidade do ecossistema amazônico, decorrentes de um afrouxamento, desde 2016, das políticas ambientais e de proteção dos povos da floresta e de todo o processo de licenciamento ambiental, que não apenas garante o estudo e preservação do patrimônio ambiental, mas assegura que o patrimônio arqueológico presente na região seja estudado e preservado antes da implementação de grandes empreendimentos;
– A destruição de dezenas de monumentos arquitetônicos e de sítios históricos e arqueológicos decorrente dos desastres socioambientais na bacia do rio Doce, em
2015, com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, causando a morte de 19 pessoas, e na bacia do rio Paraopeba, em 2019, com a tragédia de Brumadinho,que resultou na morte de 254 pessoas, ambas no Estado de Minas Gerais;
– A falta de investimentos nas políticas de salvaguarda e o afrouxamento nas leis de proteção e na fiscalização das terras indígenas e quilombolas, que têm colocado em risco a vida e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais.
O Iphan, fundado em 1937, é uma das instituições mais antigas dedicadas à preservação do patrimônio cultural do mundo. Seus 83 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.
Como autarquia pública federal, presta serviços importantes à sociedade brasileira. Ao longo da história, as políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foram conduzidas, em todo o país, por profissionais com habilidades técnicas adequadas e sólida formação acadêmica, em correspondência com exigências de alto conhecimento e liderança na gestão da instituição. Desta forma, a credibilidade das práticas e decisões do Iphan se baseia na inegável e histórica competência de sua equipe técnica na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.
Deve-se destacar que o Iphan é responsável por zelar por todo o patrimônio arqueológico do país e pelos bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como é o caso da cidade de Brasília, dos centros históricos de Diamantina, Ouro Preto e Goiás, do Santuário de Bom Jesus do Congonhas, do Cais do Valongo e da paisagem cultural do Rio de Janeiro, e do recém nomeado Conjunto Moderno da Pampulha, apenas para citar aqueles sítios que estão sob a responsabilidade de alguma das Superintendências nas quais as recentes nomeações de dirigentes não observaram as diretrizes condizentes com a importância da missão do Iphan.
Tal preocupação ainda é completada pelo corte orçamentário da ordem de 70% promovido pelo atual governo, que impede a gestão e o funcionamento adequados do Iphan.
Neste sentido, o FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado pelas entidades abaixo subscritas, e os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN abaixo subscritos, vêm denunciar os riscos que estas ações representam para o adequado desempenho do Iphan e para a proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro e requerem que ejam tomadas as medidas cabíveis, bem como que tais atos lesivos e prejudiciais ao interesse público e ao patrimônio histórico, cultural e artístico nacional e mundial sejam revertidos.
Brasil, 12 de maio de 2020
Entidades do Fórum em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro:
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira
Representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do IPHAN:
Antônio Motta
Carlos Eduardo Dias Comas
Jorge Eremites de Oliveira
José Reginaldo Gonçalves
Leonardo Barci Castriota
Luiz Alberto Ribeiro Freire
Manuela Carneiro da Cunha
Márcia Sant’Anna
Maria Cecília Londres Fonseca
Nivaldo Vieira de Andrade Junior
Ulpiano T. Bezerra de Meneses
Leia aqui a manifestação em Português.
Leia aqui a manifestação em Inglês.
Leia aqui a manifestação em Francês.
Leia aqui a manifestação em Espanhol.
Manifestações contra as ações da Presidência da República e do Ministério da Educação sobre os cortes orçamentários nas Universidades Públicas
ABA, SBS, ABCP e ANPOCS publicam Nota à Imprensa: Ciências Sociais Articuladas
“As associações aqui reunidas vêm a público manifestar sua indignação e extrema preocupação face às recentes declarações da Presidência da República e do Ministério da Educação relativas ao ensino da filosofia e das ciências sociais no Brasil.
Trata-se de demonstração do mais completo desconhecimento sobre a ciência e sobre a produção do conhecimento cientifico. É tão equivocado e enganoso avaliar as diferentes disciplinas e a reflexão filosófica pela sua aplicabilidade imediata quanto desconhecer a importância histórica das ciências sociais e das ciências sociais aplicadas no desenvolvimento de diferentes tecnologias voltadas à resolução de graves problemas da sociedade.
A reflexão das ciências humanas e sociais, incluída a filosofia, tem sido tão crucial para a formulação e avaliação de políticas públicas como para o desenvolvimento crítico das demais ciências. É inaceitável, portanto, que essas disciplinas sejam consideradas um “luxo”, passível de corte em tempos de crise econômica como a que vivemos atualmente no país ou de “rebaixamento” por motivação político-ideológica.”
Associação Brasileira de Antropologia – ABA (Maria Filomena Gregori, Unicamp)
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS (Carlos Benedito Martins, UnB)
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP (Flávia Biroli, UnB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (Renato Sergio de Lima, FGV)
Brasília, 26 de abril de 2019
Leia aqui a nota em PDF em português.
Leia aqui a nota em PDF em espanhol.
Confira a Nota da ABA na rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/257762/em-nota-entidades-repudiam-ato-de-bolsonaro-de-cor.htm.
ABA assina, com demais Associações Científicas, manifesto de indignação e repúdio às informações inverídicas sobre a Área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Arte apresentadas pelo Ministro da Educação: http://www.aba.abant.org.br/files/20190513_5cd98f547991d.pdf.
Presidente da ABA é signatária em manifesto de acadêmicos sobre cortes nas humanidades, publicado em jornal francês:
Confira aqui o conjunto de apoios recebidos.