Condenamos as iniciativas contrárias à livre manifestação de ideias de discentes, docentes, pesquisadoras e pesquisadores das universidades brasileiras. Repudiamos, em particular, as tentativas de restringir a livre manifestação e de impor a censura, nos termos já expressos pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Procuradoria Geral da União e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União, entre outras instituições e atores conscientes da gravidade dos eventos ocorridos no dia 25 de outubro de 2018 e que assumem de maneira exemplar sua responsabilidade neste momento.
A Constituição brasileira garante a livre expressão de ideias. As universidades e ambientes de ensino e pesquisa são, no Brasil e no mundo, espaços caracterizados pelo livre embate de ideias. Ao mesmo tempo, os muitos problemas que o país enfrenta só poderão ser superados pela análise crítica do presente e dos processos históricos. É importante lembrar que essa análise tem sido, também, uma dimensão incontornável dos esforços para que os direitos de todas as pessoas sejam preservados.
Laços importantes conectam a democracia e os direitos fundamentais às universidades. Manifestamos aqui nossa preocupação, mas também nossa certeza de que a defesa da liberdade de expressão e de crítica encontra e continuará encontrando guarida entre todas e todos aqueles que compreendem que o futuro do país depende de condições democráticas para o ensino e para a pesquisa.
Atentas ao papel das Ciências Sociais e ao grave momento pelo qual passamos, unimos esforços para criar a Ouvidoria em Defesa dos Direitos Fundamentais. Atuaremos conjuntamente pela preservação do direito de cátedra e do livre debate nas universidades e contra violações dos direitos fundamentais de cientistas sociais no Brasil. Cerramos fileiras, também, em defesa do ensino público de qualidade, da pós-graduação, da pesquisa e de uma política de Ciência e Tecnologia pautada pelos princípios democráticos e da justiça e comprometida com o avanço do conhecimento.
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)