O FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado por diversas entidades da sociedade civil que congregam profissionais e pesquisadores das diversas áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, juntamente com REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN, vem manifestar a sua preocupação com a ação do Governo Brasileiro sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Desde 2016 e, mais criticamente, após o início do atual governo brasileiro, em 2019, o Brasil passa por um período de muitos retrocessos nas esferas social, ambiental e cultural, com a extinção ou a interferência política em instituições, ministérios e conselhos participativos. A estrutura administrativa do Iphan tem sofrido, neste período, diversos ataques que fragilizam sua atuação histórica frente às realidades plurais do patrimônio na sociedade.
O mais recente e mais grave destes ataques ocorreu no último dia 11 de maio, com a nomeação para a Presidência do Iphan de pessoa sem a necessária formação e experiência profissional, em flagrante ação de deslegitimação do saber científico e técnico que sempre caracterizou a instituição. Essa nomeação para o cargo mais importante do órgão ocorre na sequência de muitas outras, realizadas nos últimos meses, para os cargos de chefia das Superintendências do Iphan – Superintendente e/ou coordenador técnico – do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro, sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimo exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.727/2019.
Ressalta-se que o caráter operacional dos referidos cargos exige de seus ocupantes uma formação acadêmica e uma experiência profissional prévia com a temática, como estabelecido pelo decreto citado. Sem o necessário conhecimento técnico nos postos-chave, coloca-se em risco todo o funcionamento da estrutura de preservação do patrimônio em nosso país.
Preocupa também a vacância em alguns cargos técnicos de chefia que são determinantes para a apropriada gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cargos ocupados por substitutos são oportunidades que podem ser utilizadas para nomeações políticas, sem respeitar os critérios e necessidades de habilitação para cada cargo. Exemplos disso são o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e a Coordenação- Geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, por onde passam, inclusive, os processos de Licenciamento Ambiental, bem como os cargos de superintendente e coordenador técnico de diversas Superintendências do Iphan e de chefe de Escritórios Técnicos em diversas cidades.”
O crescente enfraquecimento técnico e científico da instituição com a nomeação para cargos importantes de pessoas sem as devidas competências ocorre em um momento extremamente delicado, quando se observam perdas irreparáveis para o patrimônio cultural brasileiro, como por exemplo:
– O incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, que, além da destruição de uma edificação tombada, resultou na perda de milhões de artefatos históricos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, zoológicos e botânicos, bem como de sua documentação, consequência direta dos baixos investimentos na sua manutenção e conservação;
– As ameaças à biodiversidade do ecossistema amazônico, decorrentes de um afrouxamento, desde 2016, das políticas ambientais e de proteção dos povos da floresta e de todo o processo de licenciamento ambiental, que não apenas garante o estudo e preservação do patrimônio ambiental, mas assegura que o patrimônio arqueológico presente na região seja estudado e preservado antes da implementação de grandes empreendimentos;
– A destruição de dezenas de monumentos arquitetônicos e de sítios históricos e arqueológicos decorrente dos desastres socioambientais na bacia do rio Doce, em
2015, com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, causando a morte de 19 pessoas, e na bacia do rio Paraopeba, em 2019, com a tragédia de Brumadinho,que resultou na morte de 254 pessoas, ambas no Estado de Minas Gerais;
– A falta de investimentos nas políticas de salvaguarda e o afrouxamento nas leis de proteção e na fiscalização das terras indígenas e quilombolas, que têm colocado em risco a vida e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais.
O Iphan, fundado em 1937, é uma das instituições mais antigas dedicadas à preservação do patrimônio cultural do mundo. Seus 83 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.
Como autarquia pública federal, presta serviços importantes à sociedade brasileira. Ao longo da história, as políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foram conduzidas, em todo o país, por profissionais com habilidades técnicas adequadas e sólida formação acadêmica, em correspondência com exigências de alto conhecimento e liderança na gestão da instituição. Desta forma, a credibilidade das práticas e decisões do Iphan se baseia na inegável e histórica competência de sua equipe técnica na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.
Deve-se destacar que o Iphan é responsável por zelar por todo o patrimônio arqueológico do país e pelos bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como é o caso da cidade de Brasília, dos centros históricos de Diamantina, Ouro Preto e Goiás, do Santuário de Bom Jesus do Congonhas, do Cais do Valongo e da paisagem cultural do Rio de Janeiro, e do recém nomeado Conjunto Moderno da Pampulha, apenas para citar aqueles sítios que estão sob a responsabilidade de alguma das Superintendências nas quais as recentes nomeações de dirigentes não observaram as diretrizes condizentes com a importância da missão do Iphan.
Tal preocupação ainda é completada pelo corte orçamentário da ordem de 70% promovido pelo atual governo, que impede a gestão e o funcionamento adequados do Iphan.
Neste sentido, o FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado pelas entidades abaixo subscritas, e os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN abaixo subscritos, vêm denunciar os riscos que estas ações representam para o adequado desempenho do Iphan e para a proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro e requerem que ejam tomadas as medidas cabíveis, bem como que tais atos lesivos e prejudiciais ao interesse público e ao patrimônio histórico, cultural e artístico nacional e mundial sejam revertidos.
Brasil, 12 de maio de 2020
Entidades do Fórum em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro:
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira
Representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do IPHAN:
Antônio Motta
Carlos Eduardo Dias Comas
Jorge Eremites de Oliveira
José Reginaldo Gonçalves
Leonardo Barci Castriota
Luiz Alberto Ribeiro Freire
Manuela Carneiro da Cunha
Márcia Sant’Anna
Maria Cecília Londres Fonseca
Nivaldo Vieira de Andrade Junior
Ulpiano T. Bezerra de Meneses
Leia aqui a manifestação em Português.
Leia aqui a manifestação em Inglês.
Leia aqui a manifestação em Francês.
Leia aqui a manifestação em Espanhol.