Nota sobre a violência sexual e o assassinato da estudante Janaina da Silva Bezerra na UFPI
A Associação Brasileira de Antropologia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos e do Comitê de Gênero e Sexualidade, manifesta o repúdio e a consternação em relação ao crime brutal ocorrido com a estudante de jornalismo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Janaina da Silva Bezerra, de 22 anos, que sofreu violência sexual e foi assassinada com crueldade dentro das dependências da universidade, no dia 29 de janeiro deste ano.
Este caso soma-se às inúmeras ocorrências de violência de gênero denunciadas nos últimos anos. Segundo pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)[1], tais formas de violência se intensificaram e vêm produzindo vítimas de feminicídio e outras violações contra corpos femininos cisgêneros e contra pessoas trans/travestis.
Nos últimos quatro anos, presenciamos o desmonte de políticas públicas destinadas à proteção de vítimas e prevenção da violência de gênero. Como temos apontado, por meio de Notas[2] e de debates[3], a incitação a discursos e ações violentas contra mulheres cis e
trans/travestis tomou o lugar do investimento em políticas de combate à violência contra corpos feminilizados, culminando num pico de crimes violentos contra essas populações.
A negação de direitos básicos, como os reprodutivos, o não reconhecimento das identidades de gênero e a apologia a uma ideia de família tão abstrata quanto atravessada pelo sexismo, classismo, racismo e LGBTIfobia, em que mulheres cis, trans/travestis e meninas não têm seus direitos básicos reconhecidos, tiveram como efeito a banalização da violência sobre estes corpos e aprofundaram um discurso misógino ainda incrustrado na estrutura social brasileira.
É urgente que a recém empossada gestão presidencial retome as ações e o diálogo aberto com a sociedade sobre a produção e a reprodução das desigualdades de gênero e suas consequências para o cotidiano de meninas e mulheres cis e pessoas trans/travestis, que ainda sofrem com a falta de oportunidades no mercado de trabalho, recebem salários menores do que os homens cisgêneros desempenhando as mesmas funções, além de enfrentarem abusos sexuais e morais nos espaços de trabalho, em locais públicos e privados.
Nesse sentido, também é essencial salientar que o fato das violências praticadas contra Janaína, e tantas outras adolescentes e mulheres, terem se dado no espaço de uma unidade de ensino e formação é extremamente grave. Mas, é também importante enfatizar que não se trata de situação isolada, nem de uma exceção resultante de “excessos” em uma “calourada” ou festa. Como demonstra a reportagem produzida por The Intercept – Brasil[4], em 2019, bem como pesquisas e ações de intervenção coordenadas por antropólogas[5],
situações de assédio moral e sexual, de violência sexual e estupros contra corpos femininos são práticas antigas nos espaços universitários. Nos últimos anos, tais violações têm se tornado cada vez mais públicas, através de denúncias, suscitando a emergência de respostas institucionais, bem como de redes comunitárias e de servidoras/es públicas/os envolvidas/os em tais respostas.
Consideramos fundamental que tais medidas institucionais, bem como a discussão pública e política sobre o tema, sejam incentivadas e promovidas, como parte de uma política pública, pelas autoridades responsáveis. É a partir dessa responsabilização política e institucional que a universidade pode se tornar efetivamente espaço de acolhimento, de crescimento e de formação cívica e ética, de forma a desconstruir e combater as desigualdades sociais.
Brasília, 06 de fevereiro de 2023.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA; sua Comissão de Direitos Humanos; e seu Comitê de Gênero e Sexualidade
Leia aqui a nota em PDF.
Nota encaminhada aos seguintes órgãos estatais:
Ministério da Mulher, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+.
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[1] https://forumseguranca.org.br/publicacoes/violencia-contra-meninas-e-mulheres/. Acessado em 31/01/2023
[2] http://portal.abant.org.br/2022/02/15/nota-sobre-o-desrespeito-a-normativas-relativas-ao-uso-do-nome-social-em-escolas-no-brasil-e-sobre-caso-de-violencia-contra-adolescente-em-sao-paulo/ Acessado em 31/01/2023
http://portal.abant.org.br/2021/08/19/nota-sobre-praticas-de-destituicao-de-poder-familiar-de-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-e-sobre-caso-de-violencia-obstetrica-e-retirada-compulsoria-de-recem-nascida-em-florianopolis-sc/ Acessado em 31/01/2023
http://portal.abant.org.br/2021/07/05/nota-da-aba-sobre-iniciativas-legislativas-que-buscam-impedir-o-direito-a-uma-educacao-em-para-os-direitos-humanos/ Acessado em 31/01/2023
[3] Webinário “Direitos em Disputa: religião, política, gênero e sexualidade”. Link: https://www.youtube.com/watch?v=S417aWn5pB8&t=59s Acessado em 31/01/2023
Webinário “Antropologia, ativismos e direitos: Controle e gestão dos corpos (Parte 1)”. Link: https://www.youtube.com/watch?v=XQa6iv0pTOU&t=475s Acessado em 31/01/2023
Webinário “Antropologia, ativismos e direitos: Controle e gestão dos corpos (Parte 2)”. Link: https://www.youtube.com/watch?v=X4NUXd-snJI Acessado em 31/01/2023
[4] https://theintercept.com/2019/12/10/mais-de-550-mulheres-foram-vitimas-de-violencia-sexual-dentro-de-universidades/ Acessado em 31/01/2023
[5] A título de exemplos próximos, Heloisa Buarque de Almeida (USP) é uma referência em pesquisas sobre o tema e integra a “Rede Não Cala USP”, composta por professoras da instituição; Regina Facchini (Unicamp) participou da criação e co-coordena a Comissão Assessora de Gênero e Sexualidade da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da instituição, responsável pelo Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), que acolhe e encaminha casos de violência sexual e de LGBTIfobia na comunidade universitária, e integra a Rede Equidade, que articula iniciativas institucionais de promoção de equidade, diversidade e inclusão das universidades públicas e institutos federais do estado de São Paulo; Fabiene de Moraes Vasconcelos Gama (UFRGS) coordena o Projeto de extensão “Grupo de estudos: assédio e relações de poder em instituições públicas” (2020-2021). Em universidades públicas brasileiras, como a UFRGS, UnB, UERJ, UFSC, UFMG, UFBA, UFAM, há, atualmente, dezenas de iniciativas institucionais e de pesquisa, conduzidas por pesquisadoras de várias áreas do conhecimento, que têm se debruçado sobre a violência sexual em contextos universitários.