A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do seu Comitê Migrações e Deslocamentos, da sua Comissão de Direitos Humanos e do seu Comitê de Relações Internacionais, vem expressar sua preocupação e repúdio ao PL 472/25 apresentado pelo deputado federal Eduardo Pazuello, o qual “institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto” (IHRA é o acrônimo em inglês). De acordo com a mesma, “O antissemitismo é uma determinada perceção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientados contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.” Essa definição, já adotada por diversos países e, mesmo, estados e prefeituras do Brasil, tem servido como base para a perseguição e silenciamento de posicionamentos críticos legítimos em relação às políticas do Estado de Israel para com a população palestina. Na própria justificativa do Projeto de Lei, o referido deputado equipara antissionismo e mesmo críticas ao governo de Israel como expressões de antissemitismo. Isso caracteriza um risco a liberdade acadêmica e de opinião.
Ignorar os prejuízos históricos a população palestina produzidos pela criação do Estado de Israel (expulsão de cerca de 750 mil palestinos, destruição de centenas de cidades e aldeias) é um esforço de silenciamento de um debate legítimo. Ademais, se há expressões de antissemitismo no âmago desse debate, eles devem ser combatidos sem o impedimento da liberdade de cátedra e pesquisa. Aliás, consideramos que a instrumentalização do antissemitismo pela proposta da IHRA, além de produzir silenciamento e criminalização do debate acadêmico relevante, enfraquece dispositivos de combate à reais experiências de antissemitismo.
A atual campanha militar israelense contra Gaza, que inclui o deslocamento forçado da quase totalidade da população civil, a destruição de infraestruturas fundamentais como escolas e hospitais, ataques contra agências humanitárias, e o bloqueio da entrada de comida, água potável, eletricidade e medicamentos no território, criou uma situação de catástrofe humanitária. A escala e intencionalidade dos ataques israelenses à população civil de Gaza configuram ações de cunho genocida, as quais levaram à acusação de genocídio feita pela África do Sul ao governo de Israel no Tribunal Internacional de Justiça[1].
A ABA, como entidade comprometida com valores éticos de respeito aos direitos e à dignidade de todos os grupos humanos, reitera a sua defesa do direito de manifestação intelectual, cultural e política contra ações de Estados e instituições que atentem contra os direitos básicos e à dignidade humana. Do mesmo modo, afirma a legitimidade de expressões de solidariedade às populações e indivíduos vítimas de políticas estatais tais como colonialismo, limpeza étnica, apartheid e genocídio.
Brasília, 23 de junho de 2025.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA); seu Comitê Migrações e Deslocamentos; sua Comissão de Direitos Humanos; e seu Comitê de Relações Internacionais
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[1] https://www.pbs.org/newshour/world/read-the-full-application-bringing-genocide-charges-against-israel-at-un-top-court.