Nota da ABA em solidariedade ao Povo Laklãnõ- Xokleng e em repúdio às ofensas do Governador de Santa Catarina ao Povo Laklãnõ- Xokleng

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI), vem a público repudiar a postura desrespeitosa do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), no dia 8 de julho, em visita à Terra Indígena Laklãnõ- Xokleng, ocasião em que proferiu manifestação de cunho racista e misógino contra mulheres indígenas, incluindo a Cacica do povo Laklãnõ-Xokleng.

As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais, com o governador proferindo expressões racistas e outras de baixo calão, ferindo a dignidades das mulheres indígenas, incompatível com o cargo que ocupa.

A ABA chama a atenção para este tipo de violência em ano eleitoral, mas também para o fato de que pode não ser um caso isolado. Historicamente, desde o contato com a sociedade nacional, o povo Laklãnõ-Xokleng sofre sucessivos processos de violências, que perpassam desde empreendimentos de extermínio executados pelas chamadas “tropas de bugreiros”, no início do século XX, à igualmente violenta história que se seguiu com a “pacificação” empreendida pelo Estado aos sobreviventes, à brutal diminuição dos limites de suas terras, à alagação de suas terras pela Barragem Norte.

Importante lembrar o recente processo julgado no STF, sobre a posse da terra tradicionalmente ocupada pelo povo Laklãnõ-Xokleng, com reconhecimento de sua repercussão geral, no qual o tema do marco temporal foi apreciado e declarado inconstitucional.

Este povo luta incansavelmente pelo direito às terras tradicionalmente ocupam, à vida e à sua memória, marcada historicamente por graves violações.

O povo Laklãno-Xokleng merece todo o respeito.

A comunidade e suas representações políticas deveriam ter sido previamente informadas e consultadas para receber autoridades em seu território.

Qualquer emergência possível e o acesso às informações sobre riscos relacionados à Barragem Norte devem chegar, prioritariamente, aos moradores da Terra Indígena, com todo o respeito a sua dignidade e a sua segurança.

É imperioso que havendo informações novas sobre a Barragem, o povo Laklãnõ-Xokleng tenha o direito de ter acesso a elas, pois afeta diretamente as suas vidas.

Não há justificativa para o tratamento desrespeitoso e agressivo do governador às mulheres Laklãnõ-Xokleng, e ao povo como um todo.

A ABA repudia a postura do governador em relação aos indígenas Laklãnõ-Xokleng, e solicita ao Ministério Público Federal, que inste o Governo do Estado de Santa Catarina, para esclarecer as razões de sua visita à comunidade, assim como, que todas as informações sobre a situação da Barragem Norte sejam repassadas à comunidade.

ABA propõe ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral elabore e estabeleça orientações a todos os candidatos que pretendam acessar as Terras Indígenas no período de campanha eleitoral, especialmente sobre a consulta livre prévia e informada.

Brasília, 11 de julho de 2026.

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Assuntos Indígenas

Leia aqui a nota em PDF.

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