A Associação Brasileira manifesta sua preocupação e total repúdio ao processo crescente de judicialização, criminalização e repressão de movimentos sociais e de iniciativas de participação cidadã de estudantes, trabalhadores, profissionais, artistas e cidadãos de modo geral. Exige, assim, medidas que garantam o exercício livre e íntegro da cidadania, nas suas iniciativas legítimas de expressão pública.
Leia aqui a íntegra da Nota encaminhada aos seguintes destinatários: Secretaria Especial de Direitos Humanos – SDH/PR, Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Ministério da Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Força Nacional, Supremo Tribunal Federal – STF, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Federal – MPF e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – MPF.