A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem somar-se às manifestações que condenam os sucessivos ataques do Governo Federal aos orçamentos das Instituições públicas de Ensino Superior.
Em 27 de maio, o governo federal anunciou o congelamento de 14,7% dos recursos dos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia. Dias depois recuou, anunciando um boqueio de 7,19%, que posteriormente foi de novo elevado aos números iniciais. Os bloqueios orçamentários estendem-se desde então, adquirindo contornos distintos.
A última notícia que causou grande mobilização estudantil e de servidores da educação superior, datou de 30 de setembro de 2022. Trata-se do Decreto nº 11.216, – documento que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Somado às restrições anteriores, o bloqueio chegou na casa dos 763 milhões de reais que seriam retirados do planejamento orçamentário das Universidades e Institutos Federais, afetando o funcionamento básico do sistema de educação pública e ameaçando o pagamento de custos fundamentais para a existência destas instituições, como a restaurantes universitários, contas de água, luz e gastos com segurança e limpeza.
Apesar da justificativa de atender ao “teto de gastos”, não se pode desconsiderar o cenário de véspera de segundo turno de eleições presidenciais, no qual o Presidente da República coloca-se em disputa por novo mandato. Este fato, conjuntamente com os ataques sucessivos ao serviço público e ao fomento da Ciência e da Tecnologia, como a PEC 32 e a edição da MP 1136/22, causou ampla mobilização popular, culminando em uma sequência de notícias, nas mídias nacionais, oriundas do Ministério da Educação, que anunciavam a decisão de recuar do estabelecido no Decreto supracitado. Contudo, até o presente momento não há um novo decreto com valores atualizados, ficando apenas as declarações públicas e postagens em redes sociais, que se originam no Ministério da Educação e não na Presidência da República.
São conhecidos os ataques à democracia e à educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, que o atual governo faz. Com a falta de transparência sobre as decisões tomadas acerca do orçamento das Universidades e Institutos Federais, demonstra, mais uma vez, seu descomprometimento para com a educação e a ciência – patrimônios do povo brasileiro, construídos ao longo de muitas décadas com esforço, participação popular e em bases democráticas.
É urgente que as associações científicas se organizem na defesa da educação pública! É urgente cobrar coerência e transparência sobre o uso do dinheiro público na educação!
Brasília, 11 de outubro de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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