A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Direitos Humanos, expressa repúdio e preocupação diante da decisão de afastamento de Maria Elisa Máximo, antropóloga e professora titular da Faculdade Ielusc (Joinville/SC), bem como da indefinição de sua situação laboral nesta instituição, “um dos maiores educandários de Santa Catarina e o maior colégio luterano ligado à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB)”, segundo seu próprio site.
A indefinição da situação da docente reforça de forma muito grave a perseguição política e profissional que a professora Maria Elisa Máximo vem sofrendo nas redes após se manifestar, na sua conta pessoal em uma rede social, sobre um evento político promovido e protagonizado por um dos candidatos à presidência da República, acontecido nas ruas da cidade no dia 01 de outubro, véspera das eleições no país.
Tal perseguição, tanto na sua dimensão institucional a partir da decisão da Faculdade, quanto nas agressivas manifestações no espaço virtual, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito; e viola o direito à livre expressão garantido nos incisos IV, VIII e IX do artigo 5 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a todas pessoas a liberdade de “manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política (…); que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
É dever das instituições, ainda mais daquelas que têm a missão e o dever de educar, garantir meios de ensinar e transmitir valores de respeito à diversidade de opiniões, de formas de pensar e de se manifestar. É inadmissível que, em um estado democrático de direito, qualquer cidadão sofra represálias a partir da expressão pública de suas ideias. O Brasil e o mundo já vivenciaram experiências de silenciamento, censura e repressão que resultaram na tortura, no desaparecimento e no genocídio daquelas pessoas e grupos perseguidos por não serem considerados “adequados” a um certo status quo.
Resulta chamativo que a decisão de cercear o exercício profissional de educação venha de uma instituição que manifesta como missão “educar pessoas para o
desenvolvimento humano, social e sustentável, por meio de vivências diversas, em um ambiente acolhedor” e que defende como valores “o acolhimento com afetividade; compromisso com a aprendizagem; honestidade e ética; inovação; qualidade; responsabilidade e compromisso social; sustentabilidade; tradição; vivência da espiritualidade cristã” (https://faculdade.ielusc.br/institucional/ ).
Infelizmente, a situação da professora Maria Elisa Máximo não é um caso isolado. A intolerância e perseguição à diversidade e à diferença denunciada por diversos profissionais da educação vem sendo objeto de diversas notas e atividades da nossa Associação. Nesse sentido, a ABA entende a importância de garantir a segurança e continuidade do vínculo da professora Maria Elisa Máximo, bem como de reafirmar os valores democráticos e cristãos pregados pela instituição em prol do acolhimento e defesa de atitudes éticas e responsáveis em relação ao direito à educação e ao exercício profissional em um contexto de liberdade e igualdade.
Brasília, 14 de outubro de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Direitos Humanos
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