A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem manifestar seu repúdio aos violentos ataques cometidos no dia 20 de março de 2025 pelas forças policiais do estado da Bahia contra o povo Pataxó das Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal.
O país inteiro assistiu a cenas de horror com a invasão policial das comunidades indígenas, onde um aparato de guerra foi mobilizado com dezenas de viaturas, armas de grosso calibre, bombas de gás e disparos que deixaram vários indígenas feridos e famílias inteiras aterrorizadas. Diversos indígenas foram detidos durante essa investida, muitos sem mandados judiciais em seus nomes, como denunciam as lideranças indígenas – configurando, portanto, detenções arbitrárias. Cenas de um estado de exceção, violento e repressor, em tudo contrárias à ordem democrática e de garantia dos direitos humanos que deveria ser a orientação da ação oficial.
Tais atos de violência cometidos contra o povo Pataxó se inserem na sequência histórica de ataques e assassinatos de indígenas, promovidos por homens armados que adentram as aldeias, principalmente em represália às mobilizações indígenas pela conclusão da demarcação de seus territórios. Na semana anterior aos ataques, houve o assassinato covarde do jovem Vitor Pataxó, justamente quando uma delegação de indígenas desse povo e do povo Tupinambá encontrava-se em Brasília, para uma série de audiências públicas visando garantir os processos demarcatórios.
No mesmo dia dessas audiências, ações de represália começaram a ser realizadas na região por grupos contrários aos direitos indígenas, com a convocação de reuniões e manifestações em câmaras municipais e órgãos de classe de produtores rurais e comerciais, segundo registros que recebemos. O tom dessas reuniões, divulgadas nas redes sociais, era de criminalização dos povos indígenas e de suas lutas, acirrando ânimos e tensões.
O próprio governo do Estado da Bahia chegou a anunciar no dia 19 de março a criação de um Grupo de Trabalho para tratar de conflitos agrários no sul do estado, evidenciando que a sua linha de ação preferencial para tratar da resolução dos direitos territoriais dos povos indígenas não seria tratá-los como caso de polícia.
A Associação Brasileira de Antropologia se posiciona em solidariedade ao povo Pataxó e de modo veemente contra a criminalização de suas lideranças e a ação de violência de estado direcionada às suas comunidades, que tem provocado um regime de terror e pânico na região sul da Bahia. Alertamos que a conclusão da demarcação das terras indígenas nessa região é a linha de atuação mais eficaz para a paz e segurança duradouras na região, devendo os governos federal e estadual atuarem no sentido da conclusão desses processos. Solicitamos que sejam garantidos os direitos constitucionais às comunidades indígenas, especialmente aqueles violados nesses episódios: direito à integridade física; moradia digna e inviolável; direito à liberdade e à vida. É urgente que sejam divulgadas informações sobre as pessoas desaparecidas, bem como o acompanhamento pelo MPF de todos os casos de detenção arbitrária.
Brasília, 25 de março de 2025.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI)
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