O Comitê de Antropologia e Saúde, vinculada à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), vem por meio desta externar sua enorme preocupação e indignação pela precariedade no acesso às políticas de saúde dos vários grupos ciganos espalhados pelo Brasil, incluindo, dentre eles, os Calon, os Rom e os Sinti. Esses grupos remontam três ascendências étnicas, identificados a partir de locais de origem e diferentes modos de vida. É estarrecedor o impacto que os grupos ciganos vêm sofrendo devido ao alastramento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Numa dupla articulação entre cuidados com a saúde e as urgências para sobrevivência, esses povos são ignorados em sua própria vulnerabilidade social pela gestão pública, sem alcance às devidas políticas sociais, econômicas ou de saúde, sobretudo em um contexto como o atual da pandemia com mais de 514 mil óbitos no país.
Embora pesquisas científicas remontam sobre a presença histórica dos povos ciganos desde o período da colonização europeia em território brasileiro, o conhecimento sobre sua presença se restringe infelizmente apenas aos pesquisadores, ativistas e às próprias pessoas ciganas e às comunidades com quem se relacionam, o que leva muitas vezes a questionamentos sobre a verdadeira existência dessas pessoas no país[1]. Foi somente a partir do Decreto 10.841 de 25 de maio de 2006, quando se instituiu o dia 24 de maio – o Dia Nacional do Cigano – no Brasil, que passou-se a ter reconhecimento público da presença cigana no país. A partir deste evento, houve um crescente avanço no debate sobre a situação dos povos ciganos. No ano de 2013, foi lançado o Guia de Políticas Públicas para Povos Ciganos e publicado o Relatório Executivo Nacional, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República –SEPPIR/PR, os quais em síntese, apresentam diálogos importantes sobre proposta de atenção e atendimento regularizado à esta população. O relatório descreve a situação dos ciganos, chamando atenção sobre a ausência de acesso às políticas públicas e sua ‘invisibilidade’ social.
A omissão do Estado pode ser constatada desde a falta de articulação e diálogo entre os diversos níveis da administração pública para efetivação de políticas já existentes, além da dificuldade de se reconhecer as especificidades dos ciganos como comunidades tradicionais com seus respectivos contextos de vida social.
No contexto de uma crise sanitária de enorme gravidade e do alastrar das demais crises previamente existentes (fome, desemprego, falta de saneamento básico, não acesso à saúde pública), os povos ciganos tiveram seus cotidianos fortemente modificados desde o início de 2020. Reconhecidos como um povo em situação de vulnerabilidade pela falta de garantia de seus direitos mínimos, algumas famílias ciganas neste período foram expostas a situações de grande insegurança biológica diante do Sars-Cov 2/coronavírus. A ausência de políticas específicas de atenção à saúde tem exposto fortemente os ciganos aos vetores de transmissibilidade viral. Estar e permanecer em isolamento, significa para muitas famílias ciganas, a efetiva ausência de renda e a violação de seus direitos mínimos de viver com dignidade. Os protocolos de cuidados na prevenção ao coronavírus não chegaram às famílias ciganas por iniciativas do Estado, mas sim por meio da intervenção de associações e ativistas ciganos, como a Pastoral dos Nômades, Associação Comunitária dos Ciganos de Condado -PB (ASSOCIC-PB), Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará (ASPRECCE), Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), Associação Pedro Benício Maia, o Centro Calon de Desenvolvimento Integral (CCDI), Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC) entre outras. Assim, os próprios ciganos em algumas situações tiveram que se responsabilizar pelo rastreamento e testagem anti-viral e os devidos cuidados aos familiares adoecidos.
Além da inexistência de uma política pública de saúde voltada aos ciganos, as questões de segurança alimentar e econômica são pontos a mais de tensão e questionamento sobre a ausência de cuidados dos povos ciganos. O auxílio emergencial, por exemplo, não foi acessado por várias famílias ciganas por conta da burocratização (organização de documentos, a forma de acesso, etc.), às quais permaneceram e permanecem nesse período sem nenhum tipo de renda, uma vez que a maioria trabalha no mercado informal.
Em maio de 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizou o evento “Ciganos no Brasil: Diálogo e Construção”. Enquanto fazia o discurso de abertura, a Ministra Damares Alves enfatizava a prioridade dos povos ciganos em sua gestão, afirmando que “ no governo Bolsonaro, os ciganos não ficaram para trás”. Divergindo da promessa, no dia 08 de abril de 2021, Dia Internacional dos Povos Ciganos, através de um pronunciamento via rede social, a Ministra do MMFD, indica que os ciganos busquem vacinação em suas respectivas localidades a partir do cronograma etário local, o que lhes retirou a prioridade em relação ao Plano Nacional de Vacinação dentre pessoas pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
Entre o discurso e a prática há uma lacuna irremediável. O descaso e o descompromisso com os povos ciganos pelo atual governo foram sendo desenhados nas ausências de ações durante todo ano de 2020 e se acentuou quando o Plano Nacional de Vacinação foi anunciado em 15 de março e a ausência da prioridade da população cigana veio a público. Mesmo sendo colocado como grupo prioritário pelo Conselho Nacional de Saúde em janeiro de 2021, essa indicação não foi considerada, assim como não foram consideradas as solicitações realizadas por associações e lideranças ciganas e pelo próprio Ministério Público Federal, que no último 20 de maio, em ofício dirigido ao atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitou a inclusão dos Povos Ciganos como grupos prioritários. A vacinação em massa e prioritária para as comunidades ciganas no Brasil seria o caminho para evitar a mortandade que tem se alastrado entre ciganos de diferentes idades e regiões.
As mortes diárias de pessoas ciganas têm deixado famílias órfãs e o Brasil carente do conhecimento tradicional deste povo, a exemplo do mestrando Marcondes Dantas Cavalcante (PPGAS/UFRN), que veio a óbito no dia 16 de junho, deixando família, amigos, colegas e professores pesarosos por sua partida tão precoce, aos 34 anos. Marcondes, natural de Equador (RN), foi o primeiro cigano Calon a ingressar por políticas de ação afirmativa em um Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Manifestamos assim nossa total consternação diante da precariedade societária e a real vulnerabilidade da segurança biológica que têm afetado os ciganos durante a atual pandemia e demandamos com urgência que os ciganos sejam incluídos como Povo e Comunidade Tradicionais do Brasil no Plano Nacional de Vacinação a fim de se evitar o grande índice de adoecimentos e óbitos que vem ocorrendo e que sejam, portanto, assegurados seus direitos humanos fundamentais, em especial os relativos à saúde pública.
Brasília, 12 de julho de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA, seu Comitê de Antropologia e Saúde e o GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Leia aqui o PDF da nota.
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[1] Em nota publicada pelo ABRASCO em maio de 2020, pesquisadores e ativistas ciganos alertam sobre o racismo e as dificuldades enfrentadas pelos Povos Ciganos no período da pandemia.