A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CEC&T) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifesta seu assombro e, mais uma vez, repudia o ataque aos orçamentos das Instituições de Educação Superior, efetuado pelo Governo Bolsonaro. No encerramento da execução do ano fiscal, as instituições foram informadas que estariam sem financeiro para suas despesas discricionárias.
Ao longo de outros cortes orçamentários realizados em 2022, a ABA tem manifestado o entendimento do ensino superior público como patrimônio do povo brasileiro que, como tal, deve ser gratuito e socialmente referenciado. Em 27 de maio e 30 de setembro de 2022, as notícias de contingenciamentos já nos mostravam o modo como esse projeto de gestão bolsonarista afetou o funcionamento básico do sistema de educação pública, ameaçando o pagamento de custos fundamentais para a existência destas instituições, evidenciando o total descompromisso com a pauta da educação brasileira.
Neste novo corte, que chega a R$ 1,68 bilhão, dos quais R$ 344 milhões se referem à educação, os impactos atingem a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que deixa de honrar seus compromissos, não pagando a bolsa de 14 mil médicos residentes de hospitais federais e cerca de 200 mil bolsistas de pesquisa, paralisando pesquisas científicas e ameaçando a condição de sobrevivência de pesquisadoras/es.
É urgente a mobilização da sociedade civil para que o fim deste terrível governo não signifique ainda mais ataques ao Estado de direito e a condição digna de vida, estudo e trabalho de cidadãos e cidadãs. Ademais, é fundamental garantir a estrutura de pesquisa, ciência e educação do país, construída ao longo de décadas, com base no trabalho e no pagamento de impostos, e que é condição fundamental para todas as nações desenvolvidas.
Brasília/DF, 08 de dezembro de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – CEC&T
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