A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através da sua Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Migrações e Deslocamentos, vem, por meio desta nota, manifestar preocupação em relação às ações perpetradas por agentes da Operação Acolhida contra indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem no estado de Roraima.
De acordo com lideranças indígenas Warao, agentes do Exército Brasileiro, na presença de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), têm tentado intimidar indígenas que se recusam a aceitar a transferência do abrigo de Pintolândia, em Boa Vista (RR), para o abrigo Rondon 3, na Zona Sul da cidade. Os indígenas foram ameaçados com a interrupção da alimentação e o corte da água e da luz caso não aceitem a transferência.
Ainda que não tivesse sido prevista uma consulta formal, os 295 indígenas sequer foram consultados e não aceitam a transferência para o novo abrigo uma vez que isso representa a perpetuação de uma política improvisada de abrigamento, demandando da Operação a estruturação de uma política habitacional que permita o fim do ciclo de abrigamentos provisórios.
Destacamos com preocupação que os agentes da Operação Acolhida têm sistematicamente tratado sob a mesma rubrica grupos social e culturalmente muito diferentes entre si, não levando em consideração que a convivência entre venezuelanos indígenas e não indígenas tem sido historicamente marcada por conflitos e episódios de violência.
A Operação Acolhida, coordenada pelas Forças Armadas e em parceria com ACNUR, OIM e uma miríade de organizações da sociedade civil, mantém há 4 anos uma política de acolhimento baseada exclusivamente na oferta de abrigamento provisório a migrantes venezuelanos, sejam eles indígenas ou não. Por vezes, contêineres e barracas são usados como unidades habitacionais.
Solicitamos, portanto, o acompanhamento do caso pelo Ministério Público Federal, por meio de sua 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, garantindo o devido processo de consulta e participação nas decisões que lhes concernem da Operação Acolhida. Também solicitamos à Defensoria Pública da União que atue de maneira a impedir novas violações de direitos, estabelecendo interlocução com o grupo para garantir seus direitos à moradia, alimentação, saúde e educação, além de assegurar transparência às medidas adotadas pelos agentes envolvidos. Por fim, demandamos manifestação do comando da Operação Acolhida e das agências das Nações Unidas parceiras da Operação sobre medidas tomadas sobre o caso relatado.
Brasília, 21 de março de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA; sua Comissão de Assuntos Indígenas; e seu Comitê Migrações e Deslocamentos
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