A Associação Brasileira de Antropologia repudia veementemente o Projeto de Lei n° 1007 de 2026, proposto pelo Capitão Augusto Deputado Federal PL-SP, que dispõe sobre a extinção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Criado em 1937, o IPHAN é uma das instituições públicas mais longevas da história institucional brasileira. Trata-se de uma autarquia, vinculada ao Ministério da Cultura, com atuação nacional por meio de suas 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 37 Escritórios Técnicos, seis Unidades Especiais – Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial, Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular, Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
O IPHAN é responsável pela preservação e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro, com o objetivo de assegurar a proteção e longevidade do legado dos mais distintos bens culturais que compõem o amplo mosaico das memórias coletivas e da história dos grupos que compõem a sociedade brasileira em suas gerações presentes e futuras.
Ao longo de sua trajetória, tem honrado e cumprido os marcos legais inscritos na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, que define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Incluem-se ainda as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O IPHAN atua também em diálogo e parceria com a UNESCO, no sentido de conservar, salvaguardar e monitorar os bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco.
Cumpre o IPHAN, desta feita, um trabalho primoroso, sensível e fundamental no reconhecimento, salvaguarda, proteção e divulgação de um conjunto valioso de bens que representam a diversidade dos grupos constituidores da sociedade brasileira, com destaque para os saberes tradicionais e ancestrais, a cultura popular e a memória coletiva.
A proposta de extinção do IPHAN constitui-se em um acinte à história do Brasil, à história do IPHAN, aos seus dedicados e comprometidos servidores e à toda a sociedade brasileira. Representa um inaceitável retrocesso institucional e um desrespeito às políticas públicas que há quase um século, promovem responsável e eticamente a proteção da memória, da cultura e das identidades plurais que constituem o Brasil.
A Associação Brasileira de Antropologia pede o arquivamento do referido projeto de Lei, por considerá-lo um ataque ao Estado democrático de direito, no que tange aos direitos culturais da sociedade brasileira.
Brasília, 12 de março de 2026.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e seu Comitê Patrimônio e Museus
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