Nota: A tese do marco temporal ainda impede demarcação de Terras Indígenas
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Assuntos Indígenas vem a público externar a sua preocupação com a decisão monocrática do ministro do STF, André Mendonça, determinando a “SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNAI Nº 08620.001538/2011-15; DA PORTARIA MJ Nº 793, DE 2007, E DO DECRETO Nº 12.289, DE 2024, EM …
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