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Informativo nº 20/2019 | 14/11/2019 Direitos territoriais e ambientais em questão |
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destaques da ABA | |||
32ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA | |||
A 32ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA, com tema Saberes Insubmissos: diferenças e direitos, será realizada entre os dias 07 e 10 de julho de 2020, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ (Campus Maracanã). Site: http://www.32rba.abant.org.br/ |
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A FUNAI na desconstituição dos direitos territoriais indígenas | |||
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota esclarecer a sociedade brasileira, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que chegou ao nosso conhecimento a informação de que pessoas sem a mínima qualificação e legitimidade, inclusive sem amparo legal, estão sendo nomeadas na Fundação Nacional do Índio (Funai) para coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas. A atual direção do órgão indigenista segue demonstrando não estar interessada em contar com pessoas com conhecimento e com experiência profissional na implementação de suas atribuições. Ao menos dois grupos técnicos (GT) de identificação de terras indígenas foram desconstituídos nos últimos dias: o GT Tuxi, responsável pela identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelo Povo Indígena Tuxi (Portaria Funai Nº 1.077, de 15 de agosto de 2019); e o GT Serrote dos Campos, responsável pela identificação e delimitação de área reivindicada pelo Povo Indígena Pankará (Portaria Funai Nº 1.302, de 10 de outubro de 2019), ambos no estado de Pernambuco. Segundo consta na documentação que chegou até nós, a medida teria sido ordenada pela presidência do órgão, que solicitou a alteração dos componentes dos grupos técnicos, constituídos por meio de portaria, sendo substituídos por “antropólogos de confiança”. E pelo que nos chega, outras medidas semelhantes estão em gestação. Esclarecemos que os ditos “antropólogos” de fato não são antropólogos. Ao que parece, eles frequentaram unicamente um curso de “especialização em antropologia”, o que do ponto de vista desta Associação é insuficiente para o exercício de um trabalho científico envolvendo estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação de uma Terra Indígena. Conforme, por exemplo, exposto no Protocolo de Brasília: laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico, elaborado pela Associação Brasileira de Antropologia em 2015. Além disto, são pessoas que estão envolvidas com setores econômicos e políticos incomodados e contrariados à implementação do estabelecido na Constituição Federal de 1988 no tocante aos Direitos dos Povos Indígenas no país. Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa indignação e repúdio em relação à está situação. É urgente que nos mobilizemos para paralisar este processo de desconstituição dos direitos dos Povos Indígenas no país. Brasília, 01 de novembro de 2019 Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI Leia aqui a nota em PDF. |
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Sobre a construção da Central Nuclear do Nordeste | |||
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota manifestar extrema preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais, especialmente dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais a serem afetados pelo Projeto da Central Nuclear do Nordeste, elaborado pela Eletrobrás/Eletronuclear e planejado para ser implantado nas margens do Rio São Francisco, no município de Itacuruba, Sertão de Itaparica, Pernambuco. Brasília, 06 de novembro de 2019. Associação Brasileira de Antropologia – ABA; sua Comissão de Assuntos Indígenas; seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; e seu Comitê Quilombos. Leia aqui a nota em PDF. |
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O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA subscreveu nota pública repudiando a portaria 770 que, apesar de substituir a portaria 666, continua a constituir uma afronta à lei da migração! | |||
NOTA DE APOIO DO GT DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA AO IFBr-M COMO MODELO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA | |||
Informes gerais | |||
Anahí Guedes de Mello (NED/UFSC), coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia, passa a integrar como membro brasileiro do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), para a gestão 2019-2022. O GT é composto por um total de 49 pesquisadoras e 11 pesquisadores pertencentes a diversas instituições universitárias na América Latina. Valéria Aydos, membro do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia, concedeu entrevista para uma matéria que versa sobre políticas de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência nas instituições de ensino superior. O foco da entrevista da referida antropóloga é nas cotas para pessoas com deficiência. A matéria pode ser acessada neste link: https://ocorreiopopular.com.br/2019/07/15/a-nova-ordem-ameacas-ao-direito-de-igualdade-poem-em-xeque-a-politica-de-cotas-no-brasil/. |
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Importantes resultados parciais sobre atuação conjunta e permanente no Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019, enviada pelo Presidente da SBPC | |||
Artigo de parlamentares em O Globo sobre CT&I Carta de agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Rodrigo Maia |
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Vibrant | |||
Confira o último número da Vibrant: v-16-2019: “Safeguarding, its Genealogy and Governance. Two Essays on UNESCO’s Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage”. http://www.vibrant.org.br/new-issue-volume-16/. |
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eventos | |||
Eventos no Exterior | |||
II Encontro Internacional lusófono – Todas as artes, todos os nomes Data: 6 e 7 de julho de 2020 |
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oportunidades | |||
Pós-graduação | |||
Seleção de bolsa na categoria Pós-doutorado na UERJ O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPCIS/UERJ) torna público a abertura do processo de seleção para 1 (uma) bolsa na categoria Pós-doutorado com Experiência no Exterior, oferecida pela CAPES, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização (CAPES–PrInt) da UERJ. Confiram o editais: Em Português – e Em Espanhol. |
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publicações | |||
Chamada para artigos | |||
Revista de Estudos Indígenas Maloca – Revista de Estudos Indígenas do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena é uma iniciativa do corpo discente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Unicamp e intenciona divulgar os resultados de pesquisas sobre temas caros às questões ameríndias, abre a convocatória para contribuições de trabalhos ao Dossiê "A estética e os ameríndios, ou Strathern nas Américas: experimentos etnográficos com a forma das relações". Prazo para envio dos artigos: 21 de janeiro de 2020.Informações: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/malocacpei/announcement/view/84. |
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Revistas – Novos números | |||
A GIS – Gesto, Imagem, Som – Revista de Antropologia é uma revista acadêmica que engloba os campos da antropologia visual, da música e do som, da performance, do teatro e da arte – v. 4 n. 1 (2019) – http://www.revistas.usp.br/gis. |
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notícias da mídia/outras | |||
Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu | |||
Atenção: As ideias, opiniões e informações expostas no informativo e nas redes sociais da ABA são de responsabilidade dos seus autores e autoras, não refletindo, necessariamente a opinião ou posição da ABA. | |||
Petição pública – Pelo cancelamento de projeto hoteleiro no território tupinambá | |||
Mundaréu – Podcast de Antropologia | |||
Produzido na Unicamp, programa de áudio foca no diálogo entre pesquisadores e interlocutores de pesquisa Foi lançado no dia 12 de novembro o “Mundaréu”, um novo podcast para divulgação científica de Antropologia. O projeto é coordenado por Daniela Manica (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo – Labjor/Unicamp) e por Soraya Fleischer (DAN/UnB) e conta com o apoio do CNPq, do Serviço de Apoio ao Estudante e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC-Unicamp). Mundaréu pretende contribuir para humanizar pesquisadores e membros das comunidades de interlocutores, levando a Antropologia para públicos que pouco conhecem a área. Site: mundareu.labjor.unicamp.br |
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Associação Brasileira de Antropologia Informativo ABA |