A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) vêm a público externar grande preocupação com a gravíssima situação vivenciada pelos indígenas Laklãnõ-Xokleng, em Santa Catarina, em razão do fechamento da Barragem Norte e a extrema violência utilizada pelas forças policiais do estado para impor sua determinação. Finalizada em 1992, a Barragem Norte foi construída na terra indígena para represar o rio Hercílio junto à sua divisa sudeste, com o objetivo de conter as enchentes nas cidades industriais do baixo vale do Itajaí, a exemplo de Blumenau. Obra realizada sem licenciamento ambiental e sem consulta aos indígenas, o lago de contenção inundou cerca de 900 hectares das terras mais planas e agricultáveis da TI, além de causar inúmeros outros problemas no que diz respeito à mobilidade dos indígenas. Destacam-se as dificuldades no acesso às escolas, na obtenção de seus sustentos, assim como problemas na sua organização sociopolítica e espacial. Antes da Barragem Norte, a TI consistia em uma única aldeia, sob o comando de uma única organização política. Todavia, a dispersão causada pelo alagamento do reservatório levou a sua fragmentação, com a consequente reconfiguração da TI em nove aldeias localizadas nas partes altas, onde as águas não cobrissem as moradias.
Os Laklãnõ-Xokleng nunca foram indenizados pelos inúmeros e inestimáveis prejuízos causados pelas sucessivas inundações do reservatório, sobretudo a cada nova estação chuvosa da região. Eles ainda aguardam pela reconstrução de casas, assim como por escolas, pontes, estradas, saneamento, infraestrutura e condições de mobilidade prometidas pelo governo. Desde que a barragem foi concluída, ano após ano, os indígenas têm reivindicado o atendimento às suas demandas, as quais foram estabelecidas nos acordos firmados para a construção, porém não cumpridos. Os indígenas têm empreendido diversos esforços para cobrar o respeito a esses acordos. Uma das estratégias é a ocupação da área da Barragem, visando a impedir seu fechamento até que suas demandas sejam atendidas. Isso tem gerado sucessivos estados de tensão a cada temporada de chuvas, sem que os governos estadual ou federal apresentem soluções para o problema que já se estende por três décadas. Ao contrário, como registrou-se no domingo 08/10/2023, o governo do estado de Santa Catarina tem respondido com envio de forças de segurança, confrontado violentamente os indígenas.
A situação se tornou ainda mais crítica este ano, em função das fortes e intensas chuvas que devastam muitas regiões do Sul do país. Além de não terem suas demandas atendidas, os indígenas estão denunciando que a Barragem Norte está sem manutenção desde 2014, apresentado críticos problemas em sua estrutura, com sérios riscos de não suportar o volume de água e se romper. O próprio Secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, em entrevista ao NSC Total, no dia 04 de outubro, havia descartado o fechamento da Barragem pela incerteza sobre as condições da tubulação e falta de garantia técnica para a reabertura das comportas após eventual fechamento. O Secretário frisou os riscos de a água verter e a situação sair do controle. Preocupação que também assola as cidades e demais localidades não indígenas que serão igualmente afetadas em caso de rompimento da barragem. Ainda assim, na noite de sábado 7 de outubro, o governo de Santa Catarina decidiu fechar as duas comportas da Barragem Norte de José Boiteux, usando forte violência policial contra os indígenas que se opunham a essa determinação. As ações violentas resultaram em três indígenas baleados.
A situação está tensa, agravada pelas previsões de continuidade das chuvas, pelo sucessivo descaso no atendimento aos acordos compensatórios firmados com os indígenas para a construção desta barragem no interior da Terra Indígena, e pela insensibilidade e violência exacerbada da força policial para impor uma determinação, que sequer tem segurança técnica para asseverar a sua viabilidade, colocando em risco não só os indígenas Laklãnõ-Xokleng, mas uma parcela significativa da população não indígena que vive a jusante. Com essa atitude, o governo de Santa Catarina reproduz o histórico de violências que tem sido imposto contra esse povo indígena para assegurar a ocupação do estado por migrantes, quando financiava inclusive grupos de extermínios, como os chamados “bugreiros”.
Desde então, reduzidos e confinados a uma diminuta área de reserva, os Laklãnõ-Xokleng têm vivenciado sucessivas diminuições de suas terras, seja pelo SPI, que na década de 1950 entregou quase metade do território ao estado de Santa Catarina para implementar projetos de colonização; seja pela recente sobreposição da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, cuja Ação impetrada pelo governo do estado resultou no longo e demorado julgamento do marco temporal no STF; ou seja pela construção da Barragem Norte, cujos danos até hoje continuam sem a devida e digna compensação e reparação, além de constituir uma perigosa ameaça pela falta de manutenção técnica.
Neste sentido, a ABA vem a público para também denunciar a crítica situação causada pela construção da Barragem Norte no território Laklãnõ-Xokleng e o não atendimento aos acordos firmados, assim como a violência policial impetrada contra os indígenas quando, em seu legítimo direito de defender as suas vidas, buscam impedir que uma tragédia ainda maior aconteça. Solicitamos que todas as informações sobre riscos e providências técnicas de segurança em torno dessa situação sejam tornadas públicas, e que a população indígena possa acompanhar todo o trabalho necessário para os levantamentos e a produção de um laudo técnico seguro sobre as condições da Barragem para operar. E, sobretudo, que se cumpram os acordos de reparação aos indígenas firmados para a construção da barragem Norte. Pedimos especial atenção às autoridades do MPI, da Funai e da AGU para estes esclarecimentos e o acompanhamento diligente da situação com vistas a uma solução definitiva.
Brasília, 10 de outubro de 2023.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI)
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