A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI/ABA), vem a público manifestar profunda indignação, tristeza e repúdio pelo cruel assassinato de Hariel Paliano, de 26 anos, ocorrido na aldeia Kakupli, interior da Terra Indígena (TI) Ibirama LaKlãnõ. Esta é a T.I. do povo Laklãnõ-Xokleng, além de núcleos domésticos Guarani e Kaingang, sendo este último o núcleo ao qual pertencia Hariel. A CAI/ABA se solidariza com os familiares de Hariel e os membros destes três povos indígenas do estado de Santa Catarina.
A CAI/ABA também externa preocupação e inquietação com a gravíssima situação de violência contra estes indígenas, que reproduz o histórico de agressões e brutalidades que lhes foi imposto desde finais do século XIX, para assegurar a ocupação das terras do estado por migrantes europeus, quando empresários e governo financiavam grupos de extermínio, com os chamados “bugreiros”. Desde então, reduzidos e confinados a uma diminuta área de reserva, os Laklãnõ-Xokleng vivenciaram sucessivas diminuições de suas terras, como na década de 1950, quando o SPI entregou quase metade delas ao governo do estado de Santa Catarina. O intuito era implementar projetos de colonização, causando conflitos que vêm se reproduzindo até os dias de hoje, com a sobreposição gerada com a criação da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, cuja ação judicial impetrada pelo governo do estado resultou no julgamento, longo e de grande repercussão, sobre a tese do marco temporal no STF; ou, ainda, com a construção da Barragem Norte, que nunca resultou nas devidas compensações e reparações aos danos sociais, ambientais e territoriais causados.
Nesta última triste ocasião, Hariel Paliano foi encontrado sem vida, com marcas de espancamento e o corpo queimado, às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a cerca de 300 metros da casa em que vivia com sua mãe e padrasto, o líder xokleng da Aldeia Kakupli. Esta é uma área de disputas pela demarcação da terra indígena Ibirama-LaKlãnõ, cujos conflitos se acirraram nos últimos meses, com a aprovação e promulgação da Lei 14701/2023, que torna vigente o marco temporal, e a posterior decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no dia 22 de abril último, que mantém a sua vigência. Essas tomadas de decisões foram entendidas como uma vitória pelos setores que se contrapõem à demarcação da T.I. Ibirama-LaKlãnõ, repercutindo no recrudescimento do ambiente de tensão e de violência na região contra os indígenas.
Para a delegação Laklãnõ-Xokleng, Kaingang e Guarani que regressava de Brasília, onde participara, durante a semana, do Acampamento Terra Livre (ATL), a notícia do assassinato de Hariel também foi um duro golpe. Enquanto os povos indígenas estavam na capital federal mobilizados em defesa de seus direitos, receberam por parte do Estado, em sua maioria, apenas ações proteladoras da homologação de suas terras. É de se ressaltar o quanto tais ações, na prática, acabam por favorecer condições de insegurança das comunidades indígenas, contribuindo para a continuidade ou o crescimento da violência, ideológica e física, em seus territórios tradicionais.
Neste sentido, a CAI/ABA se remete às autoridades competentes, chamando vivamente a atenção para as consequências perversas advindas da aprovação e vigência da Lei 14701/2023, e para a necessidade de criação das condições para que os direitos territoriais indígenas sejam assegurados. Por fim, além de repudiar o assassinato de Hariel Paliano, a CAI/ABA demanda pela imediata apuração desse crime hediondo, com a identificação e a punição de seus responsáveis.
Brasília, 06 de maio de 2024.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI)
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