A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio das suas Comissões de Assuntos Indígenas e Comissão de Direitos Humanos, dos Comitês de Cidadania e Violência Estatal e Laudos Antropológicos vem a público expressar profunda consternação e veemente repúdio diante da intensificação das ações de violência e repressão contra as famílias Kaiowá e Guarani na retomada de uma parcela da terra indígena Guyraroká, município de Caarapó (MS), as quais, mais uma vez se denuncia.
No dia 25 de outubro de 2025, relatos em redes sociais de lideranças e coletivos dos Kaiowá e dos Guarani e nas reportagens em sites regionais de notícias confirmam que helicópteros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) foram utilizados em sobrevoos intimidadórios sobre o território tradicional, em contexto que reedita práticas denunciadas em episódios anteriores, como na retomada Guapo’y Mirim (Amambai), em 2022, quando resultaram no assassinato de Vitor Kaiowá por disparos provenientes de aeronaves policiais, registrado época inclusive pela imprensa nacional e internacional .
Cumpre destacar que a atual retomada é, como demonstrado na matéria do Instituto Humanitas da UNISINOS, uma resposta direta à contaminação provocada pelos agrotóxicos aplicados nas monoculturas que cercam os aproximadamente 44 hectares ocupados pelas famílias, dentro de uma área de 11.334 hectares. Vale notar que tal área é reconhecida como Terra Indígena pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas desde 2009 (Portaria MJ nº 3.219 de 07/10/2009 – Normas Brasil). A contaminação dos rios e o bloqueio ao plantio de cultivos tradicionais comprometem gravemente a saúde, a segurança alimentar e as condições de vida das comunidades indígenas, agravadas pela lentidão do Estado Brasileiro em garantir o pleno acesso à totalidade do território, em face da fortíssima pressão do agronegócio.
Desde o “Leilão da Resistência”, realizado em 2013 por entidades ruralistas – ACRISSUL e FAMASUL, presidida à época pelo atual governador do MS, Eduardo Riedel –, constata-se a criação e o fortalecimento de milícias armadas e a atuação direta das forças de segurança pública em ações violentas contra os indígenas, caracterizando flagrante violação dos direitos humanos e constitucionais dos povos originários do Brasil.
Importa ressaltar que Guyraroká é Terra Indígena reconhecida oficialmente desde 2009, ainda assim sendo alvo constante de operações policiais repressivas e de apoio a ações privadas de segurança por parte do governo estadual, o que afronta determinações federais e tratados internacionais de proteção aos povos indígenas.
Diante desses fatos gravíssimos, a ABA demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas,
Secretaria Geral e a Casa Civil da Presidência da República, as seguintes ações:
- Imediata intervenção federal capaz de assegurar a integridade física e territorial dos Guarani e Kaiowá de Guyraroká;
- Investigação rigorosa das ações perpetradas pela Sejusp/MS, incluindo a apuração de eventuais parcerias entre agentes do Estado e milícias privadas;
- Manutenção da Força Nacional de Segurança Pública na área, até que estejam garantidas condições mínimas de segurança e respeito aos direitos humanos;
- Responsabilização administrativa e penal de autoridades e agentes envolvidos nos atos de violência, repressão e intimidação.
Reafirmamos que a omissão do Estado Brasileiro diante dessas graves violações tem como efeito a perpetuação do estado de violência contra os indígenas, já perene nesta unidade da federação, assim como a supressão dos direitos humanos básicos dos Kaiowa e dos Guarani, e a possibilidade de deslanchar novas tragédias. Defender os direitos dos seus povos originários é princípio constitucional e obrigação de toda sociedade democrática.
Em solidariedade aos Kaiowá e aos Guarani do Mato Grosso do Sul e, sobretudo no momento, à comunidade de Guyraroka, alvo direto e constante de ataques, reiteramos nosso compromisso permanente com a justiça social, a garantia dos direitos humanos e a conclusão do processo de demarcação de suas terras já legalmente reconhecidas.
Brasília, 29 de outubro de 2025.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA); sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI); sua Comissão de Direitos Humanos (CDH); seu Comitê de Cidadania, Violência e Gestão Estatal; e seu Comitê de Laudos Antropológicos
Leia aqui a nota em PDF.