A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota esclarecer os povos e organizações indígenas, a sociedade civil brasileira e o Ministério Público Federal (MPF), que chegou ao nosso conhecimento a informação de que, sob a alegação da necessidade de “reestruturação” dos cargos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) orientou os coordenadores e as coordenadoras dos distritos, isso no início de 2020, que na elaboração dos seus planos de trabalho para este ano as entidades conveniadas deveriam excluir as categorias de Antropólogo e Pedagogo. Ainda, que as pessoas contratadas nessas funções deveriam ser demitidas, o que tem acontecido desde então por meio de aviso prévio de demissão.
Considerando que a exclusão do profissional Antropólogo ameaça direitos e garantias conquistadas à custa de muita luta pelos povos indígenas, pois que coloca em risco o seu direito a uma assistência em saúde de qualidade, e que atente para as suas especificidades socioculturais;
Considerando que esta medida é uma continuidade de um projeto absolutamente incongruente com a luta indígena, e que vem, pouco a pouco, dilapidando e suprimindo direitos há muito conquistados pelos povos indígenas no país;
Considerando que em todos os DSEI são as antropólogas e os antropólogos os profissionais quem mais diretamente vêm trabalhando na implementação do recém-criado Programa Articulação de Saberes em Saúde Indígena (PASSI) – que tem entre os seus objetivos o de promover a articulação entre os saberes e práticas indígenas ao sistema oficial de saúde no âmbito das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância ao conceito ampliado de saúde com o qual opera a Constituição Federal de 1988 – e que têm buscam, justamente, situar os conhecimentos indígenas e valorizá-los tal qual eles merecem. Uma conquista dos povos indígenas que corre o risco de se perder com a saída destes profissionais;
Considerando que as antropólogas e os antropólogos atuam como mediadores das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI) que trabalham em área, propiciando através de sua intervenção a melhoria das abordagens e o desenvolvimento de métodos, estratégias e materiais que em muito têm corroborado para a melhoria da qualidade da assistência prestada, e, por conseguinte, para o devido cumprimento da missão da SESAI;
Considerando que, em face de diversas situações, muitas vezes ligadas à violências sofridas ao longo de décadas e séculos, vários povos indígenas se encontram vulneráveis ao acometimento de agravos de saúde tais como o uso abusivo de álcool e entorpecentes, o suicídio, o déficit nutricional e outros, vivendo em situações de risco à vida, de tal sorte que os DSEI que contam com antropólogas e antropólogos têm obtido inegável ganho na qualidade das ações e intervenções relacionadas a estas questões. Isso em decorrência da sua atuação na produção de relatórios, pareceres e documentos que têm subsidiado as intervenções das EMSI, de modo a permitir o enfrentamento destes problemas mediante o aprimoramento da discussão e o estabelecimento de estratégias, que são construídas com a participação dos próprios indígenas, e que têm, sem sombra de dúvida, contribuído para a melhoria geral dos indicadores de saúde dos diversos Polos Base e DSEI;
Considerando que a atuação das antropólogas e dos antropólogos não deve ser jamais considerada uma atividade menor ou menos importante que a dos demais profissionais que compõe a área fim; e que a medida mais correta seria a contratação de tais profissionais para todos os DSEI, e não a supressão de vagas nos poucos Distritos que contam com este profissional;
Considerando que parte dos DSEI que possuem antropólogas e antropólogos em seu quadro, se não a maioria, possuem por determinação do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu ser a contratação destes profissionais essencial, com a finalidade de realizar estudos antropológicos a respeito das questões relativas à saúde da população indígena, desenvolvendo modelos para contribuir com a interdisciplinaridade necessária para as políticas e a intervenção na saúde, e tornando possível a produção e o intercâmbio de saberes sobre processos de saúde/doença;
Considerando que o profissional Antropólogo é parte necessária da área fim da atenção à saúde, já que o seu trabalho é feito, acima de tudo, em campo, junto aos indígenas e acompanhando os demais profissionais que compõe as Divisão de Atenção à Saúde Indígena (DIASI) e as EMSI. A Antropologia é uma ciência de campo que se funda na observação e no diálogo para a elaboração de conhecimento;
Considerando, por fim, que a exclusão das antropólogas e dos antropólogos do quadro dos profissionais que atuam na linha de frente da atenção à saúde da população indígena lançará sobre os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) a responsabilidade de mediar o diálogo e atuar como “antropólogos” frente aos profissionais de saúde, que em sua maioria não reconhecem a eficácia dos saberes indígenas nos processos de saúde e adoecimento;
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota manifestar a sua discordância com a decisão da SESAI de eliminar a função e demitir as antropólogas e antropólogos, por entender ser imprescindível a presença desses profissionais nas ações de saúde desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) junto aos povos indígenas. Nos posicionamos pela imediata revogação da decisão e pela incorporação destes profissionais em todos os DSEI, pela importância histórica que a Antropologia tem na conformação da Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e pela importância deste tipo de profissional no cumprimento da missão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS). Particularmente neste momento tão crítico e dramático, quando a transmissão da COVID-19 chega aos povos indígenas em seus territórios e nas cidades, afetando a parcela da população brasileira considerada pelo Ministério da Saúde (MS) como uma das, se não a mais vulnerável em termos de indicadores de morbidade e mortalidade.
Brasília, 04 de maio de 2020.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI
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