Comitê Migrações e Deslocamentos

Nota sobre a restrição de “viajantes sem documentação adequada” pelo Ministério da Justiça

Na última segunda feira (26 de agosto de 2024) entrou em vigor uma nova política de restrição à solicitação de refúgio de estrangeiros no Brasil, a título de “combate ao tráfico de pessoas”[1]. Essa medida concede à Polícia Federal o poder de decidir sobre a legitimidade ou não de solicitações de refúgio de migrantes inadmitidos …

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Nota sobre a publicação da Nota Técnica nº 8/2024 pelo Ministério da Saúde, com orientações sobre o acesso à saúde de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na Atenção Primária à Saúde (APS)

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através de seus Comitês Migrações e Deslocamentos e de Antropologia e Saúde, vem, por meio desta nota, saudar a Coordenadoria de Acesso e Equidade (CAEq), da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade (CGESCO), do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária (DESCO) da Secretaria de Atenção Primária …

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Nota de apoio e em defesa das adolescentes, de suas famílias e de toda comunidade venezuelana no Brasil

Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos, vem, por meio desta nota, manifestar repúdio em relação à fala do Presidente da República que, durante participação em um podcast no dia 14 de outubro, fez explícita alusão à exploração sexual de adolescentes da comunidade venezuelana residente em São Sebastião (Brasília, DF). …

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NOTA WARAO RR

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através da sua Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Migrações e Deslocamentos, vem, por meio desta nota, manifestar preocupação em relação às ações perpetradas por agentes da Operação Acolhida contra indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem no estado de Roraima. De acordo com lideranças indígenas Warao, agentes …

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Nota de Repúdio ao assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, ao racismo e à xenofobia, no Brasil

A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Direitos Humanos e dos Comitês de Antropólogas/os Negras/os, de Estudos Africanos, de Cidadania, Violência e Gestão Estatal, e de Migrações e Deslocamentos, vem a público manifestar o seu repúdio ao assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, na noite do dia 24 de janeiro de 2022, no …

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Nota Técnica da Associação Brasileira de Antropologia sobre as ações afirmativas consignadas na Lei 12.711 de agosto de 2012 e atualizada pela Lei 13.409 de dezembro de 2016

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), junto com seu Comitê de Antropólogas/os Negras/os, Comitê Quilombos, Comitê de Antropologxs Indígenas, Comitê Gênero e Sexualidade, Comitê Migrações e Deslocamentos, Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão de Direitos Humanos, Comitê Deficiência e Acessibilidade e Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, vêm por meio desta afirmar a importância da continuidade …

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Nota conjunta da CAI, CDH e Comitê de Migrações e Deslocamentos sobre a situação dos grupos Warao no Brasil

A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Assuntos Indígenas, da sua Comissão de Direitos Humanos e de seu Comitê de Migrações e Deslocamentos, vem a público externar sua preocupação sobre a situação de abrigamento das famílias da etnia Warao no DF, diante das informações graves trazidas pelo documento da Defensoria Pública Federal …

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Imigrantes Venezuelanas submetidas a processos ilegais de deportação em massa em Roraima

No dia 17 de março, em Pacaraima (RR), agentes da Polícia Federal (com auxílio de agentes civis e militares) invadiram um abrigo da Pastoral do Migrante, que acolhia cerca de 55 mulheres e crianças vezuelanas. Não só as venezuelanas foram detidas e submetidas a um processo expresso de deportação, como a coordenadora do abrigo, irmã …

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Nota do Comitê Migrações e deslocamentos da ABA sobre a crise humanitária envolvendo migrantes retidos na fronteira entre o Brasil e o Peru

O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA manifesta, através dessa nota, a sua preocupação com a situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica em que se encontram os migrantes retidos no município de Assis Brasil, no Acre. Repudia especialmente a liminar movida pela União contra o grupo de migrantes que ocupa a Ponte da Integração, …

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